António Cotrim / Lusa
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que “qualquer intervenção pública” na TAP “implicará que o Estado português” acompanhe “todas as decisões que serão tomadas” nos próximos tempos na companhia aérea.
Pedro Nuno Santos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.
“Qualquer intervenção do estado soberano na TAP implicará que o Estado português, através do Governo, acompanhe todas as decisões que serão tomadas nos próximos tempos com impacto relevante na vida e no futuro da empresa”, afirmou o governante, que adiantou que está a ser estudado o modelo de apoio.
“A música agora é outra no que diz respeito à TAP”, afirmou, sublinhando que a companhia aérea, “sem intervenção pública, não tem qualquer possibilidade de sobreviver“.
“Se o Estado não estivesse na empresa, não sabemos se ela ainda cá estava. Ter um pé na TAP [com a reversão da privatização] permite-nos discutir o seu futuro de acordo com o interesse nacional, e não de acordo com o interesse dos privados”, sublinhou o ministro.
“É bom que todos sejamos conscientes que a nossa missão será salvar a TAP e não nenhum acionista em particular, obviamente que estamos disponíveis e interessados que os nossos parceiros na empresa acompanhem qualquer intervenção na empresa, mas têm de acompanhar”, caso contrário isso terá “necessariamente consequências na relação societária” da empresa, alertou.
Pedro Nuno Santos assegura que o Governo não exclui nenhuma alternativa – nem a nacionalização – até porque, se o fizesse, estaria a perder força negocial com os privados.
Governo admite prolongar apoio às rendas
De acordo com o jornal ECO, o Governo está a estudar a hipótese de prolongar as medidas de apoio às rendas para além do mês subsequente do estado de emergência, mas não a moratória nas rendas para não prejudicar os senhorios.
Face ao “conjunto de medidas que foram tomadas, como a proibição dos despejos e a suspensão das denúncias dos contratos de arrendamento, estamos a estudar possibilidade de se prolongarem mais algum tempo para garantir a estabilidade neste período“, disse o ministro.
Pedro Nuno Santos referiu que a possibilidade de pedir um empréstimo ao IHRU é uma medida que “faz sentido continuar durante mais algum tempo”.
O ministro disse ainda que a situação não justifica a adoção de novas medidas de apoio à habitação. “Não temos, neste momento, nota de uma situação que justifique outras medidas. Não as pondo em causa, achamos que ainda não se justifica que elas sejam tomadas”, referiu.
CP estava a perder quatro milhões por semana
Pedro Nuno Santos justificou a redução de oferta por parte da CP com uma queda de procura na casa dos 70% dos serviços suburbanos. A empresa estava a perder quatro milhões de euros por semana.
“Era um desperdício estarmos a circular ferro. Tínhamos comboios só com uma pessoa”, disse o ministro, de acordo com o Observador.
Pedro Nuno Santos assinala que na linha de Sintra a oferta manteve-se durante as horas de ponta e lembra que os comboios nesta linha já andam a 140% da capacidade nas horas de pontas em tempos normais.
“Não temos grande possibilidade de reforçar oferta. Estamos restringidos no comprimento dos comboios e pelos horários de outros serviços na Linha do Norte. A situação é difícil de resolver”, admitiu.
Questionado sobre medidas de distanciamento nos transportes públicos, o ministro indicou que o Conselho de Ministros vai aprovar toda a estratégia de confinamento e não quis adiantar o que está a ser discutido com os autarcas.
Governo acelera obras públicas
O investimento público e as obras públicas podem ter um papel determinante na recuperação económica. Nenhuma obra foi cancelada e o setor será fundamental para absorver emprego e dinamizar a atividade, disse o ministro.
Pedro Nuno Santos revelou que apresentou um plano para acelerar investimentos que possam arrancar até ao final de 2020. Para além da ferrovia, cujos projetos deverão entrar em fase de empreitada até ao final do ano, estão a ser identificados outros projetos.
A antecipação da conservação de estradas e a recuperação do parque habitacional do Estado e do IHRU, são áreas que estão a ser avaliadas.
“Espero que se consiga avançar o mais depressa possível crise económica profunda e com efeitos duradouros. estados tem de ser resolutos rápidos e assertivos”.
