Manuel Araújo / Lusa
Isabel dos Santos
O Tribunal Central de Instrução Criminal arrestou em março 26,07% das ações da NOS, controladas indiretamente por Isabel dos Santos. No total, as ações ascendem a 422 milhões de euros.
Segundo o Jornal Económico, a ZOPT, que detém 52% do capital da NOS, foi informada da decisão do juiz Carlos Alexandre este sábado. Isabel dos Santos e a Sonaecom SGPS controlam, cada uma, metade da ZOPT.
As ações congeladas da NOS não receberão dividendos e não poderão votar dentro da empresa, algo que a Sonaecom já disse que vai afetar seriamente os seus interesses.
As empresas da empresária angolana que, em conjunto com a Sonaecom controlam a maioria do capital da operadora NOS (52%), consideraram que o arresto das suas participações na empresa é “abusivo” e “excessivo”.
Em comunicado, as empresas Kento e UHI garantem ter tomado conhecimento pela Sonae do arresto das suas participações sociais na ZOPT, uma empresa detida em 50% pelas angolanas Kento e UIH e noutros 50% pela Sonae e acionista controladora da NOS. O grupo de Isabel dos Santos diz que “não se pode conformar com a decisão”.
Carlos Alexandre decidiu congelar metade dos 52% que a ZOPT detém na NOS, o que corresponde a 26% do capital da operadora, que em teoria corresponderia à posição indireta de Isabel dos Santos. Estas ações arrestadas ficam privadas do exercício de direito de voto e do direito a receber dividendos, devendo estes últimos ser depositados na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Tribunal.
Se a ZOPT continuar a receber dividendos, estes serão recebidos em 50% pelas empresas Kento e UHI dado que o arresto não incidiu sobre as ações detidas por estas sociedades.
Desta forma, conforme explica o diário económico, a decisão do tribunal não impede Isabel dos Santos de receber dividendos nem de vender a sua participação na Zopt.
