Após o debate do Orçamento do Estado para 2026, o líder do Chega, André Ventura, apresentou nesta segunda-feira (27) duas propostas de alteração à Lei da Nacionalidade, que serão discutidas em plenário nesta terça-feira (28).
A primeira proposta prevê que a perda da nacionalidade portuguesa possa ocorrer em casos de cometimento de crimes graves, desde que isso não resulte em apatridia — ou seja, a pessoa não pode ficar sem qualquer nacionalidade. Ventura explicou que a medida visa evitar inconstitucionalidades e reforçar a responsabilização criminal de cidadãos naturalizados.
A segunda alteração diz respeito à obtenção fraudulenta da nacionalidade, defendendo que, caso se comprove fraude ou má-fé, a nacionalidade não deve permanecer consolidada. Segundo Ventura, esta proposta “tem boa abertura para aprovação”, enquanto a primeira ainda está em fase de negociação com outros partidos.
O líder do Chega afirmou que as duas medidas têm o objetivo de “salvar a lei da nacionalidade”, tornando-a mais rigorosa e transparente.
Com a oposição já declarada de PS, BE, PCP e Livre, o Chega dependerá do apoio do PSD, CDS e Iniciativa Liberal para atingir a maioria qualificada de 116 votos, necessária para a aprovação final do texto.
