José Sá Freire / YouTube
A nacionalização do antigo BPN, no rescaldo da crise de 2008, continua a sair cara aos cofres do Estado. Os contribuintes portugueses ainda suportam gastos com conflitos que decorrem em Tribunal e com créditos tóxicos devolvidos pelo EuroBic que adquriu o BPN em 2012.
Só neste ano, os gastos do Estado associados ao antigo BPN podem chegar aos 55 milhões de euros, segundo o que consta do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020). Em 2019, o valor pago pelo Estado foi superior a 60 milhões de euros, segundo contas do Observador.
O BPN foi vendido em 2012 ao EuroBic, onde Isabel dos Santos é, actualmente, a maior accionista, com 42,5% das participações, através das sociedades Santoro e Finisantoro. A empresária angolana já colocou a sua parte à venda no rescaldo do processo Luanda Leaks em que é suspeita do desvio de fundos públicos angolanos.
A entrada do EuroBic no capital do BPN implicou um acordo, negociado pelo então Governo de Passos Coelho, em que o Estado se comprometeu a ficar com créditos tóxicos ou outros veículos passíveis de gerarem perdas para o EuroBic. Além disso, o Estado assumiu também a responsabilidade pelo pagamento de “decisões desfavoráveis em processos judiciais com encargos para o banco”, como aponta o Observador.
É este tipo de gastos que o Estado continua a pagar, volvidos que estão oito anos da venda. Num parecer do Tribunal de Contas, esta entidade chegou a apontar que se trata de um acordo “bastante desequilibrado, em desfavor do erário público”.
Entre os créditos tóxicos do ex-BPN que caíram para o Estado, ficando na tutela da empresa Parvalorem, estão 17 milhões de euros de uma dívida de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, e do seu sócio Almerindo de Sousa Duarte, conforme foi notícia em 2013.
Em tribunal decorrem vários processos judiciais que podem continuar a aumentar a conta do Estado com o BPN. Para esse efeito, o OE2020 prevê uma verba de 55 milhões de euros de despesa, com fonte do Ministério das Finanças a sublinhar ao Observador que é o “valor máximo estimado para cumprir decisões arbitrais em análise, bem como outras sentenças de execução do contrato”.
Em 2018, o EuroBic obteve o melhor resultado da sua história com lucros de 42,5 milhões de euros, segundo dados do Eco. Em 2019, os resultados positivos devem ter sido superiores, já que até Setembro rondavam os 42,9 milhões de euros.
