Tiago Petinga / Lusa
O Banif deixou acionistas e investidores que tinham obrigações subordinadas lesados que, segundo a legislação europeia, são aqueles que têm de suportar perdas numa intervenção bancária.
A lei define que tem de ser feita uma auditoria que confirme se têm algo a receber. A Baker Tilly é a responsável pela auditoria ao Banif. O objetivo é assegurar que um credor de um banco não pode sair mais prejudicado numa resolução do que sairia se, na mesma data, o banco tivesse sido atirado para liquidação.
Essa é uma fatura que, de acordo com o semanário Expresso, pode engordar os encargos do Fundo de Resolução, uma vez que, havendo uma diferença, este fundo tem de assegurar o pagamento. Porém, neste momento, e dois anos depois de ter sido escolhida, a Baker Tilly ainda não finalizou os trabalhos, de acordo com o Expresso.
O Banif foi intervencionado em 20 de dezembro de 2015. Houve uma divisão por três: a principal carteira de ativos e passivos foi para o Santander Totta, para onde transitaram os obrigacionistas seniores; e os ativos que o banco não quis foram para o Oitante. No Banif permaneceram as posições dos acionistas e obrigacionistas subordinados.
Os credores seniores não foram prejudicados, mas o mesmo não se sabe em relação aos obrigacionistas subordinados e a acionistas – e só a auditoria o irá concluir, segundo o mesmo semanário.
No Banif, a liquidação que está em curso não augura, segundo o Expresso, grande recuperação para os credores. Os últimos números conhecidos são relativos a 2016 e apontam para um ativo que cobre apenas 8% do passivo.
Se a auditoria determinasse uma percentagem de recuperação superior, o Fundo de Resolução teria de pagar a diferença. Este fundo tem precisado de empréstimos estatais, pois está numa situação deficitária, com recursos próprios negativos de 6,1 mil milhões.
