António Cotrim / Lusa
A Associação Coleção Berardo (ACB), presidida por Joe Berardo, quis retirar o controlo da coleção de arte através da alteração de estatutos.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa concluiu que a Associação Coleção Berardo quis retirar o poder de controlo aos bancos relativamente ao destino do coleção de arte.
“A requerida ACB promoveu, em 6 de maio de 2016, a alteração dos seus estatutos, por forma a eliminar as regras que aí haviam sido introduzidas no sentido de proteger as garantias dos requerentes [Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Comercial Português (BCP) e Novo Banco]”, lê-se numa decisão datada de 29 de janeiro.
De acordo com o Correio da Manhã, Berardo renegociou a dívida da Fundação Joe Berardo para que, em vez das obras de arte, a entrega dos títulos de participação na ACB servisse como garantia de pagamento da dívida.
A sentença determina que, com a alteração de estatutos, “os títulos empenhados já não correspondem a 100% dos títulos patrimoniais da ACB, que estão associados a obras de arte, que a ACB obrigou a manter perante os credores”.
CGD, BCP e Novo Banco exigem à ACB uma indemnização de 330 milhões de euros por violações contratuais. Estes bancos acusam a ACB de ter “um propósito declarado e firme de alienar as obras”.
Com esta decisão, CGD, BCP e Novo Banco ficaram impedidos de “assegurar a satisfação dos seus créditos, designadamente através da deliberação de amortização dos títulos de participação ou extinção da ACB, ficando os penhores a incidir sobre o valor correspondente ou sobre as próprias obras de arte que constituem o acervo”.
