Tiago Petinga / Lusa
O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
A Comissão Europeia aprovou, esta terça-feira, a criação do novo Banco Português de Fomento (BPF), no âmbito dos auxílios de Estado, que foi decidida pelo Governo em junho.
Segundo um comunicado do executivo comunitário, “a Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE para as ajudas de Estado, os planos de Portugal para a criação de um novo banco nacional de desenvolvimento (…) para a promoção do crescimento da economia portuguesa”.
Em meados de junho, o Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, afirmando que este “passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico)”.
O Executivo sublinhou que “o BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal.”
“O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto“, disse ainda o Governo.
A criação deste banco vai resultar da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, da PME Investimento e da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e terá um capital de 255 milhões de euros.
Segundo o jornal Público, depois da luz verde da Comissão Europeia, fica a faltar agora a do Banco de Portugal, agora liderado pelo ex-ministro das Finanças, Mário Centeno. Depois, terá de ter novamente a aprovação em Conselho de Ministros.
