O pedido para transferir mais 850 milhões de euros dos cofres do Estado para o Fundo de Resolução, para financiar o Novo Banco, chegou ao Ministério das Finanças no início de Abril. Mário Centeno não pôs entraves à transferência que António Costa insiste que desconhecia.
A transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução, a título de empréstimo do Estado para serem injectados no Novo Banco, criou mal-estar no Parlamento, com o Bloco de Esquerda a pedir explicações. Isto porque António Costa tinha garantido que não haveria mais ajudas ao Banco até que os resultados da auditoria que está em curso fossem conhecidos.
Confrontado com a transferência, Costa realçou que não tinha conhecimento dela e chegou a pedir desculpa a Catarina Martins pela informação errada que tinha dado.
Ora, o Público apurou que o “Governo sabia oficialmente desde o início de Abril” que o Novo Banco precisava de mais 850 milhões de euros do Fundo de Resolução. O pedido para a transferência terá chegado ao Ministério das Finanças nessa altura, recebendo o aval do gabinete de Mário Centeno.
O jornal sublinha que o “Governo teve um mês para travar a injecção no Novo Banco”. Mas “em nenhum momento desta fase final do processo foi colocado qualquer entrave à injecção do dinheiro, nem condicionada a decisão à auditoria que está em curso”, destaca o jornal.
Esta auditoria pretende, designadamente, avaliar decisões tomadas no âmbito dos créditos problemáticos que ajudam a explicar a necessidade das injecções de capital.
O Público repara que quer Centeno, quer Costa, poderiam ter travado a transferência do dinheiro, mas isso “forçaria uma negociação com o Banco Central Europeu“, o que seria complicado a meio de uma crise gravíssima por causa da pandemia de covid-19. Isto porque a venda do Banco ao Fundo Lone Star prevê injecções de até 3,9 mil milhões de euros.
Mas no meio das contas, ressalta à vista a aparente “divergência” entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, como repara o Expresso, notando que “ou Centeno ignorou as palavras de Costa na Assembleia da República ou não teve conhecimento dessa promessa do chefe do Governo”.
“Até ver, a descoordenação entre os dois não terá consequências políticas além do desconforto público”, analisa ainda o semanário.
Costa insiste que “não tinha sido informado de que na véspera o Ministério das Finanças já tinha procedido a esse pagamento”, conforme declarações divulgadas pelo Expresso.
Esta alegada “divergência” é importante tanto mais quando se admite a possibilidade de Centeno vir a assumir o cargo de Governador do Banco de Portugal, órgão que supervisiona o Novo Banco. Isto numa altura em que recebe críticas pela sua liderança no Eurogrupo, com um jornal alemão a antecipar que está de saída do organismo. Centeno mantém o tabu sobre a sua intenção de continuar ou não.
Governo diz que só está a cumprir “o contrato” de venda
O Governo alega que a nova injecção feita no Novo Banco segue o que “está predefinido no contrato” de venda da instituição bancária, em 2017, garantindo tratar-se de um empréstimo ao Fundo de Resolução.
“O Novo Banco foi vendido em 2017 e existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação, validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injecções de capital”, declara o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.
“Não tendo o Fundo de Resolução meios suficientes por si para fazer essas injecções de capital, pode – e é o caso – financiar-se junto do Tesouro e pedir um empréstimo“, acrescenta.
“As contas do Novo Banco foram apresentadas e o momento em que são feitas as injecções não varia muito de ano para ano”, refere ainda Ricardo Mourinho Félix, garantindo que a nova injecção agora conhecida vem no seguimento do que “está predefinido no contrato”.
Mourinho Félix esclarece também, em declarações ao Público, que “a auditoria não pode ser condição para a injecção porque o que diz a lei 15/2019 é que a auditoria é depois da injecção de fundos”.
O Secretário de Estado aponta ainda que “o empréstimo foi feito na véspera do debate” no Parlamento e que, por isso, “a informação ainda não tinha sido dada” ao primeiro-ministro. “O esclarecimento foi feito de seguida”, garante.
O dinheiro recebido pelo Novo Banco totaliza 2.978 milhões de euros desde 2017, dos quais 2.130 milhões de euros foram de empréstimos do Tesouro.
Desta vez, dos 1.037 milhões de euros que o Fundo de Resolução pôs no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram directamente do Estado.
Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram de um empréstimo do Tesouro.
Já referente a 2017, dos 792 milhões de euros injectados, 430 milhões de euros vieram de um empréstimo público.
