O Ministério das Finanças, tutelado por Mário Centeno, prometem cortar as “compras de ativos financeiros” no Orçamento de Estado para 2020 (OE2020), ou seja, o cortar o financiamento ao Fundo de Resolução e a empresas públicas.
De acordo com informação atualizada pela agência da dívida pública (IGCP), que reitera os valores submetidos ao Parlamento no OE2020, o Estado garante que vai gastar, em termos líquidos, 3,7 mil milhões de euros com esse tipo de ajudas – menos 34% do que em 2019. Os valores líquidos resultam, de acordo com o Diário de Notícias, da diferença entre os apoios concedidos e os ganhos obtidos no âmbito da concessão da ajuda – como juros e comissões.
Na terça-feira, no Parlamento, foi aprovada uma proposta de alteração do PSD ao OE2020 em mais uma coligação negativa dos partidos da oposição, que obriga o governo a pedir autorização à Assembleia da República se quiser emprestar mais do que o máximo previsto ao Fundo de Resolução para o Novo Banco – 850 milhões de euros.
No caso do Novo Banco, em 2019, registou-se uma forte derrapagem nas necessidades de capital. Mário Centeno desenhou um OE que reservava 400 milhões de euros para o banco, mas a situação da instituição financeira é tão desfavorável, que acabou por exigir um total de 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.
O Estado colocou o máximo anual possível: 850 milhões de euros. Os outros bancos privados e a Caixa Geral de Depósitos, que são os acionistas do Fundo de Resolução, colocaram o resto – cerca de 299 milhões de euros.
O DN recorda ainda que, no ano passado, o esforço dos contribuintes com os apoios à banca e às empresas públicas aumentou, disparando mais de 51%, até 5,6 mil milhões de euros. Os 792 milhões a mais exigidos pelo Novo Banco ajudaram à subida.
Em 2020, as Finanças preveem canalizar mais 600 milhões de euros para o Novo Banco, mas o banco já começou a dar sinais de que pode precisar de mais dinheiro. No entanto, o limite anual do apoio do Estado é de 850 milhões.
O jornal Público deu conta, recentemente, de que o Estado estaria a estudar ir além dos 850 milhões. Porém, Centeno disse que não havia nada a ser negociado neste momento.
