Fisco pagou 15 mil euros para promover concurso privado

A Autoridade Tributária promoveu um concurso privado junto dos contribuintes, pagando 15 mil euros por ajuste direto à empresa que gere o projeto.

A Autoridade Tributária (AT) promoveu um concurso privado do qual faziam parte mais de 20 empresas. Para tal, o Fisco pagou 15 mil euros à A2D, a empresa encarregue do projeto “Mudar é Ganhar”, organizado pelo Movimento pela Utilização Digital Ativa (MUDA). O contrato foi assinado por ajuste direto, em setembro do ano passado, justificando-se falta de recursos.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu duas queixas de contribuintes que sentiram incomodados por terem sido encaminhados pelo Fisco para este concurso. Os contribuintes recebiam um e-mail, com um código, a incentivar a participar no concurso. O Bloco de Esquerda também recebeu várias denúncias.

“A utilização do meu contacto por uma entidade pública para publicitar um concurso gerido por uma empresa privada já é inaceitável, fazendo uma utilização abusiva do e-mail que partilhei com o fisco para outras finalidades”, disse o deputado José Manuel Pureza à TSF.

O BE teme que esteja a ser cometida uma “grave” violação da lei, colocando em causa os dados pessoais dos contribuintes.

O Ministério das Finanças, por sua vez, explica que se associou ao projeto “para promover a participação dos portugueses no espaço digital e ajudar a tirar partido dos benefícios dos serviços digitais”.

Uma fonte oficial do MUDA disse ainda à rádio que quer premiar “portugueses que se tornem mais digitais seja na utilização de serviços públicos e privados”. Em menos de duas semanas já participaram mais de meio milhão de portugueses.

“Tenho uma dúvida razoável sobre o verdadeiro objetivo pois há um excesso de benefícios, os prémios, sem se perceber exatamente o objetivo das empresas envolvidas“, salientou Henrique Santos, o representante da Associação Portuguesa de Proteção de Dados.