CFP diz que Programa de Estabilidade tem falhas no plano de transparência orçamental

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu que o Programa de Estabilidade não contém elementos informativos mínimos, verificando-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, previsão para o saldo orçamental e da quantificação do impacto das medidas face à covid-19.

“O documento apresentado pelo Governo, a 7 de maio de 2020, não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade”, apontou, em comunicado, o Conselho das Finanças Públicas.

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adotadas face ao impacto da pandemia de covid-19.

Desta forma, o CFP “não teve ocasião de fazer a sua habitual apreciação prévia”.

Para o CFP, a ausência destes elementos constitui uma “lacuna importante no plano de transparência orçamental”, o que poderá acarretar consequências para a confiança dos agentes económicos, assim como na capacidade de escrutínio público das medidas e políticas que têm sido adotadas.

“O CFP apela ao Governo para que disponibilize informação prospetiva adequada no mais curto espaço de tempo, de modo a que os agentes económicos possam formar as suas expectativas e adequar as suas estratégias no sentido de se obter uma recuperação da economia e da coesão social tão rápida quanto possível”, concluiu.

Esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também declarou que “Portugal é o único país que não divulga qualquer projeção macroeconómica do seu Ministério das Finanças”.

A 7 de maio, o Programa de Estabilidade foi aprovado em Conselho de Ministros, bem como o Programa Nacional de Reformas, que serão apresentados à Assembleia da República e posteriormente remetidos à Comissão Europeia.

De acordo com o Executivo, o PE “concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia” e no documento “é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social”.

A Assembleia da República vai debater, a 14 de maio, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril.

O Ministério das Finanças já tinha anunciado que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o PE àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

A Comissão Europeia prevê para Portugal, em 2020, uma recessão de 6,8%, uma taxa de desemprego de 9,7% e um défice de 6,5% devido ao impacto da pandemia de covid-19, segundo divulgado na quarta-feira.