Portugal é o único país do euro sem cenário macro no Programa de Estabilidade, denuncia UTAO

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), órgão independente que presta assistência técnica ao parlamento, revelou que “Portugal é o único país que não divulga qualquer projeção macroeconómica do seu Ministério das Finanças”.

No documento em que analisa o Programa de Estabilidade que o Governo submeteu a 07 de maio à Assembleia da República, a UTAO criticou a diminuição da transparência da informação que o Ministério das Finanças presta à Assembleia da República, noticiou o Expresso na terça-feira.

De acordo com a UTAO, a 09 de maio, estavam disponíveis na página da Comissão Europeia 17 Programas de Estabilidade, faltando os de Portugal e da Eslováquia para completar o grupo de Estados Membros que compõem a área do euro. Todos os programas submetidos tinham cenário macroeconómico, tendo a maior parte dos países optado por apresentar projeções económicas para 2020–2021 e, em alguns casos, até 2022/2023.

“Excluindo a Eslováquia, cujo Programa de Estabilidade ainda não foi divulgado, apenas Portugal não divulgou qualquer projeção macroeconómica. Nestas condições, não é possível à UTAO analisar as projeções do Ministério das Finanças para a evolução de variáveis-chave da economia portuguesa, como é o caso da evolução do PIB e das suas componentes, do mercado de trabalho, da evolução dos preços e da posição económica de Portugal no que respeita à sua relação com o resto do mundo, através da Balança de Pagamentos e das suas subdivisões”, pode ler-se no relatório.

Devido à incerteza originada pela pandemia, apontou a UTAO, o Ministério das Finanças preferiu não apresentar projeções. “Com efeito, no PE/2020 não se encontram as projeções para o conjunto de variáveis que tipicamente integram os Programas de Estabilidade”.

De acordo com o Expresso, que cita a UTAO, um dos exemplos da opacidade do Ministério das Finanças é o de não indicar os elementos na base do cálculo das estimativas de impacto mensal no Orçamento do Estado das medidas adotadas contra a covid-19, que corresponderão a um encargo estimado de 1223 milhões de euros por mês.

Embora para algumas medidas de ‘lay-off’ simplificado seja possível compreender a base de cálculo, “a dimensão do impacto das medidas de isolamento profilático, subsídio por doença e despesa com equipamentos de proteção individual não é facilmente apreensível. Sem informação adicional, não é possível à UTAO pronunciar-se sobre a qualidade do impacto orçamental estimado das medidas apresentado no Programa de Estabilidade”.

Outro exemplo é o facto de o Programa de Estabilidade apenas fornecer dados sobre os €6,2 mil milhões dos apoios de Estado concedidos no âmbito do quadro temporário permitido pela Comissão Europeia, destinados à concessão de garantias à Linha de Apoio à Economia COVID-19.

“Não se encontra especificada informação sobre os apoios diretos de 1,6 mil milhões [de euros], nem sobre a autorização restante de 6,8 mil milhões [de euros] para concessão de garantias”, acrescentou ainda a UTAO.

E sublinhou: “A necessidade de intervenção do Estado português na TAP Air Portugal constitui um risco descendente importante para as finanças públicas, com elevada probabilidade de materialização, não se encontrando no Programa de Estabilidade 2020 informação sobre esta matéria”.