O líder do Chega, André Ventura, defendeu no debate quinzenal na Assembleia da República que o Governo deve cumprir a promessa de pagamento a 100% dos rendimentos dos trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado na sequência das tempestades.
Ventura recordou que, segundo afirmou, a ministra do Trabalho garantira que o apoio seria integral, acusando o Executivo de ter anunciado essa medida “no meio da crise” e de agora recuar. “Palavra dada é palavra honrada”, sustentou, considerando que não deveria ser o parlamento a assegurar aquilo que classificou como evidente no contexto de perda súbita de rendimentos.
Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicou que foram registados até ao momento 443 pedidos de ‘lay-off’ simplificado, abrangendo 4.233 trabalhadores.
Montenegro argumentou que a alteração aprovada pelo parlamento tem impacto financeiro reduzido, mas enquadrou a questão como sendo de “justiça relativa”, apelando à ponderação na gestão de recursos públicos que classificou como limitados.
O chefe do Governo enumerou o conjunto de medidas já em execução:
- Subsídios até 10 mil euros para reparação de habitação própria;
- Apoios até 10 mil euros a agricultores e produtores florestais;
- Moratórias no crédito à habitação e empresarial;
- Linhas de crédito para tesouraria e recuperação;
- Isenções contributivas;
- Apoios diretos às empresas para pagamento de salários.
Segundo Montenegro, elevar todas as ajudas a um nível integral comprometeria o equilíbrio e a responsabilidade na administração das finanças públicas. “Essa é a grande diferença entre nós e os senhores deputados”, afirmou.
No início da intervenção, Ventura criticou ainda o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Socialista (PS), acusando-os de protagonizarem uma “aliança de regime”.
Em resposta, Montenegro sustentou que, até à fundação do Chega em 2019, o próprio Ventura integrava o sistema partidário que agora critica. O líder do Chega contrapôs que, se tudo estivesse bem, o partido não teria emergido como segunda maior força política.
