Mário Cruz / Lusa
O deputado do Chega, André Ventura
O Chega vai apresentar um projeto de revisão da Constituição que visa eliminar a “ideia obrigatória” da progressividade nos impostos sobre o rendimento por considerar que “penaliza quem trabalha mais”, anunciou esta terça-feira o deputado único do partido, André Ventura.
A proposta visa “eliminar os normativos que impedem a revisão da constituição”, por considerar que estes são “limites à soberania de cada tempo e população”.
“O Chega, desde o início, foi contra esta ideia de progressividade absoluta ou tendencialmente absoluta dos impostos sobre o rendimento, por entender que é injusto e penaliza quem trabalha mais, se esforça mais e quem cria mais riqueza”, afirmou André Ventura, durante a apresentação do projeto de revisão constitucional do partido, que dará entrada no Parlamento ainda esta semana.
Os impostos progressivos têm como característica fundamental o facto de implicarem que, quanto mais alto o nível de rendimento, maior seja a fração ou percentagem desse rendimento cobrado sob a forma de imposto.
André Ventura, que durante a sessão elencou as orientações do diploma, considerou fundamental “eliminar a ideia obrigatória de progressividade” dos impostos sobre o rendimento, nomeadamente no IRS e IRC.
Paralelamente, o deputado único do Chega anunciou que outra das propostas visa “eliminar os normativos que impedem a revisão da constituição”, por considerar que estes são “limites à soberania de cada tempo e população”. “A geração que determinou a Constituição de 1976 não pode determinar as gerações todas futuras, nem vinculá-las a conjuntos de valores e princípios que podem já não ser os nossos, de hoje”, argumentou.
No que concerne ao processo de revisão constitucional, o Chega já tinha anunciado a intenção de eliminar o artigo que prevê penas “indefinidas e ilimitadas” para introduzir outro que consagre a “possibilidade de, em certos casos, existir uma pena de duração perpétua, ainda que essa tenha de ser revista de 25 em 25 anos”.
Outra das propostas de revisão da lei fundamental do Chega, pretende que a castração química de pedófilos e predadores sexuais não seja interpretada como proibitiva, bem como que os reclusos e pessoas que recebam o rendimento social de inserção possam trabalhar.
“Seria uma compensação pelo dinheiro pago pelos contribuintes, mas uma forma de integração dos próprios na sociedade e no mercado de trabalho”, defendeu André Ventura.
Aos jornalistas, o deputado afirmou ainda que a entrada do projeto de revisão constitucional no Parlamento “não impede” que nos 90 dias seguintes “os partidos apresentem alterações”, acrescentando que o Chega tem “absoluta disponibilidade” para negociar com o PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
