José Sena Goulão / Lusa
Seis anos depois, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avançou com a decisão final do processo de contraordenação a antigos gestores da Portugal Telecom (PT) no âmbito do investimento da operadora na Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES). Ao todo, as coimas chegam aos 3,5 milhões de euros.
A Pharol (antiga PT SGPS) foi multada em um milhão de euros pela CMVM por omissão de informação sobre investimentos em dívida do GES, informou a empresa ao mercado.
De acordo com o Jornal de Negócios, Henrique Granadeiro, antigo presidente da PT, teve a coima mais elevada: 750 mil euros. Já a acusação a Zeinal Bava resultou numa coima de 600 mil euros. Luís Pacheco de Melo, administrador financeiro na altura da aplicação na Rioforte, recebeu uma penalização de 400 mil euros. Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro do BES, foi alvo de uma multa de 300 mil euros.
Em causa está um processo de contraordenação de 2014 à empresa e ex-administradores por omissão de informação nos relatórios dos anos de 2012, 2013 e primeiro trimestre de 2014 sobre “investimentos realizados em dívida emitida pelo Grupo Espírito Santo, nomeadamente em papel comercial emitido pela ESI e pela Rio Forte”.
Em resultado desse processo, a CMVM condenou a Pharol a uma “pena única de um milhão de euros” por considerar que “se revela proporcional reconhecer um espaço de oportunidade à sociedade emitente e à sua nova administração para persistir no rigoroso cumprimento da lei”.
A Pharol diz ainda que na contraordenação foi decidido que “é justo limitar, em condições apropriadas, o impacto material da sanção sobre a entidade”, tendo a CMVM suspendido 750 mil euros pelo prazo de dois anos, passando a coima a pagar a ser de 250 mil euros. A Pharol está, contudo, a analisar se recorre da decisão.
No final de junho de 2014, foi tornado público que as aplicações da PT SGPS na Rioforte, datadas de abril de 2014, ascendiam no seu conjunto a 897 milhões de euros. Estes instrumentos de dívida acabariam por vencer a 15 e 17 de julho do mesmo ano, sem serem reembolsados.
A situação culminaria na saída de Henrique Granadeiro, na altura presidente executivo e do Conselho de Administração da PT SGPS (atualmente Pharol) e de Zeinal Bava da Oi.
A Pharol entrou, em 2015, com uma ação de responsabilidade contra os seus antigos administradores Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo por “violação dos respetivos deveres legais e contratuais”.
Em 31 de dezembro de 2019, a Pharol tinha como principais ativos 5,5% do capital social da operadora brasileira Oi e instrumentos de dívida da Rio Forte Investments com um valor nominal de 897 milhões de euros.
