Compra direta de dívida dos países pelo BCE pode ser ilegal

Numa carta enviada ao Parlamento Europeu, Christine Lagarde alertou que a compra da dívida dos países pelo BCE pode ser ilegal.

O Banco Central Europeu (BCE) tem 750 mil euros para comprar dívida dos países emitida no âmbito da resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19, mas vai realizar essas compras no mercado. Segundo Christine Lagarde, fazê-lo diretamente poderá ser ilegal.

“O entendimento feito dos tratados é o de que a compra de dívida pública em mercado primário, que se traduz num financiamento direto aos países, iria minar a objetivo de encorajar políticas orçamentais disciplinadas”, escreveu numa carta endereçada ao Parlamento Europeu e datada de 21 de abril.

Os défices dos países do euro devem ficar abaixo dos 3%, apesar de se poder procurar ajustamentos estruturais no sentido de os reduzir abaixo desse patamar. Segundo o ECO, a leitura de Lagarde é a de que a compra de dívida diretamente aos Estados pode minar esse princípio, podendo, por isso, ser considerada ilegal na Zona Euro.

Esta resposta afasta um cenário de financiamento direto do BCE aos países. Ao contrário do que acontecerá na Zona Euro, no Reino Unido, por exemplo, o Banco de Inglaterra vai fazê-lo.

“A título de medida temporária, este mecanismo proporcionará ao Governo uma fonte de liquidez adicional a curto prazo, se necessário, para suavizar os seus fluxos de tesouraria e apoiar o funcionamento ordenado dos mercados, durante o período de perturbação do Covid-19″, anunciou o banco central britânico.