António Costa rejeitou a possibilidade de congelar as rendas numa tentativa de controlar a subida desenfreada dos preços das casas. “Há outras ferramentas”, garante o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro afastou a possibilidade de congelar as rendas em Lisboa durante cinco anos, como tem sido feito em Berlim, na Alemanha, para travar a subida dos preços. António Costa considera que esta não é uma solução viável e que isto pode levar a problemas de falta de investimento no setor imobiliário.
“Nós tivemos esta experiência de congelamento das rendas durante 40 anos e é uma solução muito má para a preservação e renovação da cidade“, disse Costa em declarações à Bloomberg.
“Precisamos de gerir o mercado para evitar movimentos especulativos, mas há outras ferramentas além do congelamento. Talvez em Berlim seja uma boa solução”, acrescentou. Lembre-se que António Costa foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre 2007 e 2015.
O ECO recorda que desde 2012 os preços das casas na capital portuguesa duplicaram devido a políticas de liberalização do mercado de arrendamento.
Em Berlim, foram aprovadas medidas que preveem o congelamento das rendas, numa tentativa de travar o crescimento abrupto nos preços das casas. Esta medida foi impulsionada pela escassez no mercado de habitação mais acessível.
“Aqui é uma matéria muito sensível. Precisamos de dar confiança aos proprietários, ao mercado”, disse o primeiro-ministro, realçando que o mercado em Lisboa fez uma transição muito rápida de altamente regulado para liberalização completa.
Um estudo divulgado esta segunda-feira revela que é mais difícil arrendar casa em Lisboa do que em Berlim ou Barcelona. A taxa de esforço de um casal português chega aos 58% – é quase o dobro da referência (30%). Em Barcelona este valor está fixado nos 45% e em Berlim nos 40%.
“Precisamos de perceber o que está a acontecer agora no mercado imobiliário. Com as baixas taxas de juro, o mercado imobiliário é um refúgio para os investidores. Não apenas em Berlim, ou em Lisboa, mas é um problema global em todas as cidades do mundo”, explicou.
Rendas antigas congeladas
Uma proposta do PS para o Orçamento do Estado para 2020 prevê um aditamento à Lei das Rendas, prolongando por mais dois anos o período de transição para atualizar os contratos anteriores a 1990.
De acordo com a notícia avançada esta quinta-feira pelo jornal Público, o prazo de transição passa agora a ser de dez anos.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, admitiu desconhecer da alteração da lei, sem que esteja, no entanto, surpreendido. “Está confirmado. O PS vai continuar a prorrogar o prazo de transição indefinidamente, porque o objetivo é esperar que estes inquilinos antigos acabem por falecer, sem que os senhorios possam fazer alguma intervenção”, disse.
O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), conhecido por ‘Lei Cristas’, está em vigor desde 2012 e previa que as rendas anteriores a 1990 fossem atualizadas aos preços de mercado.
