A majoração da dedução no IRS para crianças até aos três anos, aplicável a partir do segundo filho, poderá abranger cerca de 135 mil famílias, de acordo com uma estimativa do Ministério das Finanças.
O número de famílias com mais de dois filhos com menos de três anos é superior, mas nem todos os contribuintes vão tirar partido desta medida apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2020, de acordo com o jornal Público. Quem tem rendimentos mais baixos, por exemplo, não entra nas contas, uma vez que não paga IRS.
Os dependentes permitem, atualmente, uma dedução à coleta do IRS de 600 euros, sendo que nos três primeiros anos de vida, a dedução é mais alta, de 726 euros. A partir do próximo ano, havendo um segundo filho com até três anos, a majoração sobe de 126 euros para 300 euros, num total de 900 euros.
A abrangência da medida chegou a gerar dúvidas, mas foram rapidamente esclarecidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. “O que agora fazemos é que, a partir do segundo filho — enquanto esse segundo filho, ou o terceiro, o quarto ou o quinto tenham até três anos e independentemente da idade do primeiro – essa majoração passa de 126 para 300 euros”, precisou.
Além desta medida dirigida à natalidade, o OE2020 inclui também uma outra, em sede de IRS, dirigida aos jovens e à sua qualificação, tendo António Mendonça Mendes assinalado que ambas antecedem a intenção do Governo de avançar em 2021 com “uma revisão mais geral dos escalões” que visará proporcionar “um alívio mais transversal no IRS”.
