A quebra de Portugal no indicador internacional de perceção da corrupção poderá não refletir as alterações e medidas atualmente em implementação. O Ministério da Justiça (MJ) sustentou esta terça-feira que a perda de posições no quadro internacional ainda não incorpora os efeitos das reformas em curso, rejeitando igualmente a ideia de que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC 2020-2024) não tenha sido alvo de análise.
O Índice de Perceção da Corrupção referente a 2025 — instrumento anual da organização Transparência Internacional que mede a perceção da corrupção no setor público em mais de 180 Estados — foi hoje tornado público e revela uma descida de Portugal para o 46.º lugar da tabela, com 56 pontos. Trata-se do valor mais baixo alguma vez alcançado pelo país, embora represente apenas menos um ponto face ao resultado do ano anterior.
Segundo o MJ, este indicador, que agrega dados provenientes de diversos outros índices, poderá basear-se em informação que não reflete a realidade mais recente.
“O índice assenta em relatórios elaborados por organizações internacionais, cada um referente a períodos distintos e nem sempre coincidentes. Assim, é plausível que as reformas em execução, iniciadas no XXIV Governo Constitucional e continuadas pelo XXV Governo Constitucional, ainda não estejam espelhadas nesses relatórios”, refere o ministério em comunicado.
O Ministério da Justiça sublinha ainda que a Agenda Anticorrupção do Governo, apresentada no início da legislatura anterior, constitui por si só um exercício de avaliação da ENAC 2020-2024, funcionando simultaneamente como “instrumento estratégico de planeamento das políticas de prevenção e combate à corrupção”.
“A definição das medidas que integram a Agenda Anticorrupção (2024) pressupôs, inevitavelmente, uma apreciação aprofundada do grau de execução da ENAC 2020-2024, em articulação com os grupos parlamentares, entidades públicas com competências na prevenção e repressão da corrupção e organizações da sociedade civil. A Agenda Anticorrupção resulta, assim, de um processo avaliativo do impacto dessa estratégia”, sustenta o Governo.
Relativamente às 42 ações previstas na Agenda, o MJ indica que “a larga maioria se encontra em desenvolvimento, muitas em fase avançada, estando 17 já concluídas”, acrescentando que o respetivo relatório de acompanhamento “será apresentado em breve à Assembleia da República”.
“O combate à corrupção é uma prioridade assumida pelo Governo com total firmeza, quer através da aprovação e execução de medidas de prevenção e capacitação, quer por meio de instrumentos eficazes de repressão, como demonstra o recente mecanismo de perda de bens provenientes de atividade criminosa”, conclui o comunicado.
Na análise dos resultados nacionais, o presidente da Transparência Internacional Portugal, José Fontão, destacou uma ligação entre o aumento da perceção de corrupção e a proliferação de discursos populistas que colocam em causa as instituições, fenómeno semelhante ao observado noutros países europeus comparáveis a Portugal.
Segundo o responsável, Portugal e esses Estados têm permitido uma deterioração da perceção da integridade no setor público, levantando a questão sobre “que medidas serão adotadas para travar esta tendência”, tendo em conta o impacto destes indicadores na vida dos cidadãos, no investimento, na confiança na Justiça e noutros fatores de desenvolvimento.
Ao poder político, José Fontão exige consequências concretas, nomeadamente o reforço de estruturas como o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), a avaliação contínua de políticas públicas e legislação e o abandono de “intervenções pontuais”, que deverão dar lugar a uma “estratégia consistente de longo prazo”, dependente apenas de “vontade política”.
