Antigo deputado do PSD, Duarte Lima irá ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro.
“Confirma-se a receção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras”, explica a PGR, que adianta ainda que “a tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto”.
Duarte Lima pode agora ser acusado o homicídio da secretária e herdeira do milionário Tomé Feiteira.
O Supremo Tribunal brasileiro determinou, o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que o ex-deputado português Duarte Lima foi acusado de homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro.
O juiz negou os embargos e determinou “a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão”.
A justiça brasileira acusou Lima de estar envolvido no homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.
