Os bancos que não podem cobrar pelos depósitos de multinacionais ou empresas públicas, mas podem aplicar comissões apenas a instituições financeiras, como bancos ou seguradoras.
Porém, de acordo com o jornal Público, há entidades do Estado que podem ter de pagar para ter o dinheiro depositado em contas bancárias. É o caso da agência que faz a gestão da dívida pública, o IGCP (Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública), que funciona como um banco do Estado.
“Os bancos, no quadro da relação comercial que mantêm com o IGCP, poderão, eventualmente, fazer variar o montante da comissão de manutenção de contas tituladas por esse organismo em função dos respetivos saldos médios”, disse o Bando de Portugal (BdP) ao Público.
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social escapa a esta comissão, porque “não tem um estatuto equiparado por lei ao das instituições de crédito”, ao contrário do IGCP, que é liderado por Cristina Casalinho.
Neste momento não é possível saber se há outras entidades públicas que possam ficar sujeita ao pagamento de juros negativos, mas há outras entidades do universo do estatal a gerir fundos públicos ou comunitários.
O BdP esclareceu que os bancos não podem cobrar comissões em função dos montantes dos depósitos a clientes que não sejam financeiros. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) aplica uma comissão de 0,4% sobre os excedentes dos saldos médios mensais acima dos cinco milhões de euros a outros bancos, o BCP cobra 0,4% nas contas em euros de entidades financeiras e o BPI vai agravar no início do próximo ano a comissão de 0,3% para 0,5% que aplica nos depósitos de instituições financeiras.
