Washington, Estados Unidos – A administração norte-americana oficializou sanções contra Tomoko Akane, presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), e contra o magistrado senegalês Abdoulaye Seye, atual procurador-adjunto da instituição. A decisão, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, justifica-se pela participação direta de ambos em processos judiciais contra governos que não reconhecem a jurisdição de Haia.
As sanções restringem severamente a liberdade de movimento dos visados, proibindo a sua entrada em território dos Estados Unidos e congelando qualquer tipo de transação financeira ou imobiliária que envolva cidadãos ou entidades norte-americanas. Este não é um procedimento inédito; Washington, que nunca assinou o tratado que estabeleceu o tribunal, já tinha aplicado restrições similares a outros magistrados no passado.
A tensão tem raízes profundas, exacerbadas pelo mandado de detenção emitido pelo TPI contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, antigo titular da Defesa, por crimes de guerra na Faixa de Gaza. O governo de Donald Trump intensificou a pressão nas últimas semanas, classificando o tribunal como uma entidade “corrupta e politizada” que atenta contra a soberania dos Estados. O impacto diplomático é visível, com países como o Chade e a Venezuela a distanciarem-se do tribunal na sequência das críticas norte-americanas.
O cenário interno do TPI também atravessa um momento de instabilidade. No final de julho, a assembleia dos Estados representantes votou a favor da destituição do procurador-geral Karim Khan, após alegações de má conduta e agressão sexual — acusações que o britânico nega. Washington reagiu prontamente, utilizando a queda de Khan como prova para sustentar a sua tese de que a instituição perdeu a legitimidade.
Em resposta, o tribunal, com sede nos Países Baixos, reagiu prontamente. Em comunicado, o TPI sublinhou que a interferência direta sobre juízes e procuradores coloca em risco a ordem jurídica internacional. Para o organismo, o comportamento dos Estados Unidos “mina o Estado de Direito” ao tentar condicionar o exercício da justiça através de represálias. Apesar da pressão crescente e do isolamento diplomático fomentado por Washington, o TPI mantém a sua posição de não recuar na condução dos processos, declarando o seu apoio total às equipas que investigam atrocidades globais.
