O Executivo pretende modificar o modelo que autoriza que indivíduos brasileiros e timorenses que ingressem em Portugal como visitantes e, por isso, estejam isentos de visto, requeiram um título de permanência no território. A intenção, segundo o Expresso, é garantir que apenas possam obter o referido título se entrarem no país com um visto destinado à obtenção de título de permanência ou visto laboral.
A administração de Luís Montenegro receia que essa flexibilidade prevista em entendimentos bilaterais com o Brasil e Timor-Leste possa transformar-se numa espécie de “declaração informal de interesse”. Nenhum requerente acessou ainda esse modelo, já que a regulamentação da norma ainda não foi concluída, mas a apresentação de inúmeros processos judiciais para obrigar a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) a avaliar os requerimentos gerou preocupação.
Contudo, essas alterações não representam a suspensão do tratado da CPLP nem mudanças nos vistos ou títulos de permanência concedidos no âmbito da CPLP, desde que precedidos de vistos consulares. O Executivo deseja atuar apenas sobre solicitações feitas dentro do país, que não estejam sustentadas por visto algum ou que sejam baseadas em entrada como visitante. Indivíduos brasileiros e timorenses continuarão autorizados a entrar em Portugal sem visto, mas não poderão iniciar processos de legalização nesses termos.
