Fátima, Portugal – A cidade de Fátima vai receber, no dia 4 de dezembro, um encontro nacional dedicado ao setor da habitação, promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. A iniciativa foi anunciada em Lisboa por Pedro Pimpão, presidente da estrutura associativa, após uma reunião do conselho direto realizada na capital.
O evento tem como objetivo reunir autarcas, decisores institucionais e vários operadores da área para debater estratégias que consigam ampliar a oferta de fogos no país. Em declarações prestadas no final do encontro, o dirigente associativo sublinhou a urgência de expandir o parque habitacional público, apontando que a atual quota de cerca de 2% se revela manifestamente escassa para responder às carências reais da população.
Apesar da vontade política manifestada pelos 308 municípios, o também presidente da Câmara Municipal de Pombal admitiu que nem todas as autarquias possuem o mesmo suporte técnico para conceber e executar empreitadas desta envergadura. Desta forma, a associação considera indispensável uma articulação estreita entre as diversas entidades públicas para capacitar os municípios com menores recursos operacionais.
Além do dossier da habitação, a ordem do dia serviu para debater outras preocupações financeiras e administrativas levadas pela associação ao parlamento. Entre os temas em cima da mesa estiveram a gestão dos pagamentos em atraso, a necessidade de ajustar o financiamento das competências descentralizadas aos custos reais suportados pelas câmaras e a revisão das regras do Fundo de Emergência Municipal.
No que respeita a este fundo, a ANMP reclama o alargamento dos prazos para a submissão de candidaturas, a majoração da comparticipação financeira até atingir a totalidade das despesas e a abertura do acesso a concelhos que não se encontrem sob declaração de calamidade. Atualmente, a associação sustenta que o Estado deve assumir 100% dos encargos elegíveis, abandonando o modelo de cofinanciamento atualmente em vigor.
