Lisboa, Portugal – O processo de reconstrução das infraestruturas municipais, severamente fustigadas pelo conjunto de tempestades que atingiu o território nacional durante o passado inverno, irá consolidar-se através de um modelo de financiamento misto. Segundo as diretrizes apresentadas pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, o plano prevê que 60% do valor necessário seja concedido a fundo perdido, enquanto os restantes 40% serão disponibilizados sob a forma de empréstimo bonificado.
Esta estratégia foi detalhada pelo governante durante a sua intervenção na Comissão Parlamentar Eventual dedicada ao acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Castro Almeida sublinhou que grande parte das autarquias já beneficiou de transferências antecipadas por parte da administração central, destinadas a intervenções imediatas de mitigação e reforço da resiliência das infraestruturas. O novo mecanismo financeiro servirá para cobrir as despesas remanescentes, uma vez deduzidos os valores já recebidos e as indemnizações pagas pelas companhias de seguros.
O atual período de candidaturas é fundamental para a validação dos prejuízos reais, que até então eram baseados em estimativas fornecidas pelos municípios. Esta triagem rigorosa permitirá avaliar com precisão os estragos em estradas, sistemas de saneamento, redes de abastecimento de água e estabelecimentos escolares, assegurando que a distribuição dos recursos seja feita de maneira equitativa e transparente, evitando discrepâncias no apoio concedido.
Desafios na reconstrução habitacional e controlo de irregularidades
No que concerne à habitação, o cenário apresenta contornos distintos. Castro Almeida revelou que cerca de 30% das 35 000 candidaturas apresentadas para a reconstrução de casas foram rejeitadas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Os motivos para estes indeferimentos prendem-se tanto com a inelegibilidade de certas despesas como com a deteção de tentativas de fraude. Entre os exemplos de má-fé relatados encontram-se pedidos duplicados para o mesmo imóvel, a submissão de fotografias de habitações alheias e a manipulação de imagens digitais com o intuito de simular danos que nunca existiram. Face a esta realidade, o Ministério da Economia determinou que estas situações devem ser imediatamente remetidas ao Ministério Público para a devida investigação.
Apoio ao emprego e ritmo de execução
Para além da vertente infraestrutural e habitacional, o governante fez um ponto de situação quanto à manutenção dos postos de trabalho nas zonas assoladas pelos fenómenos meteorológicos. Cerca de 22 500 trabalhadores foram abrangidos por incentivos diretos, enquanto 5 500 colaboradores integraram regimes de lay-off simplificado. Adicionalmente, 123 500 trabalhadores beneficiaram de medidas de isenção temporária no pagamento de contribuições para a Segurança Social.
Relativamente ao progresso das candidaturas de reconstrução, o ministro destacou que 93 municípios já concluíram a análise total dos processos, existindo outros 116 concelhos com uma taxa de avaliação de 90%. Com exceção dos casos de maior complexidade, observados nos municípios de Leiria e Marinha Grande, o balanço aponta para uma análise de 91% das candidaturas apresentadas a nível nacional.
Castro Almeida mostrou-se otimista quanto à resolução da maioria dos processos até ao final do verão, classificando a atual operação de recuperação como a mais célere e eficaz de sempre. Contudo, o responsável governamental admitiu que esta avaliação positiva não será partilhada por todos, nomeadamente pelos cidadãos e entidades que, nos territórios mais afetados, continuam a aguardar a libertação dos fundos, reconhecendo a necessidade de finalizar os processos pendentes com a maior brevidade possível.
