O Governo quer pôr fim, em janeiro do próximo ano, ao corte de salário nos regimes de lay-off e de apoio à retoma.
Em janeiro de 2021, o Governo deverá avançar com o alargamento do pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores em regime de lay-off e de apoio à retoma. O Público avança ainda que o Executivo terá uma despesa adicional no valor de 370 milhões de euros.
Segundo uma fonte do Governo citada pelo matutino, o valor foi calculado com base numa estimativa de “seis meses adicionais de limitação significativa da atividade económica, com um custo adicional de cerca de 60 milhões de euros” por mês.
O Executivo responde assim a uma pretensão do PCP e das centrais sindicais, UGT e CGTP, de não penalizar o rendimento dos trabalhadores quando a empresa está a beneficiar de apoio público à manutenção do posto de trabalho. “Com esta medida, Portugal passará a ser o único país [da UE] em que os trabalhadores em lay-off mantêm integralmente os seus salários”, acrescenta a mesma fonte.
A medida, que consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue pelos socialistas, vai aplicar-se independentemente do regime de apoio que a empresa esteja a beneficiar: apoio à retoma, lay-off simplificado ou lay-off tradicional.
No entanto, o Governo ainda não decidiu a forma de repartição de custos entre as entidades empregadoras e o próprio Estado.
