O executivo confirmou que não haverá cortes no apoio financeiro destinado às 451 escolas que passaram para a gestão das autarquias. A garantia foi dada esta semana no Parlamento pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que reforçou a intenção de cumprir o compromisso herdado do governo anterior na íntegra. O governante sublinhou mesmo que a meta é acelerar o calendário de intervenções, ultrapassando a marca temporal que tinha sido inicialmente fixada para 2033.
A origem do plano remonta a 2023, fruto de um entendimento entre o anterior governo do Partido Socialista e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A descentralização de competências no setor da Educação colocou a responsabilidade da requalificação destes edifícios nas mãos das Câmaras Municipais, e é sobre esse legado que o atual Governo pretende agora atuar, mantendo o curso do que foi estabelecido.
Para dissipar dúvidas sobre a viabilidade financeira do projeto, Castro Almeida explicou que foi solicitado um parecer técnico à Ordem dos Engenheiros. A entidade avaliou a lista de preços unitários definida pelo executivo anterior, concluindo que os montantes estipulados para os custos-padrão das obras estão ajustados à realidade do mercado. Desta forma, a metodologia aplicada pretende não só garantir a qualidade das infraestruturas educativas, como também assegurar que todos os municípios recebam um tratamento equitativo no acesso aos fundos.
O Ministro reiterou que, apesar da transição governativa, o processo está a decorrer com celeridade e que os pagamentos serão processados de acordo com os critérios definidos. O foco, segundo o governante, reside agora na eficiência da execução no terreno, libertando as Câmaras para avançarem com as empreitadas necessárias sem receios de rutura orçamental.
