Miguel A. Lopes / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa (E), e o ministro das Finanças, Mário Centeno (D),
O Governo prevê a criação de uma nova taxa para a banca, com o objetivo a reforçar a almofada da Segurança Social no valor de 33 milhões de euros.
O Governo vai criar uma contribuição adicional de solidariedade sobre o setor bancário, esperando conseguir arrecadar uma receita de 33 milhões de euros para resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19.
A medida consta do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado em Diário da República este fim de semana, e visa a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, no valor de 0,02 pontos percentuais, “cuja receita é adstrita a contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise”.
O montante arrecadado – 33 milhões de euros – será consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, adianta o documento.
Entre os destinatários desta medida estão instituições de crédito com sede principal e efetiva da administração situada em território português; filiais, em Portugal, de instituições de crédito que não tenham a sua sede principal e efetiva da administração em território português; e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede principal e efetiva fora do território português.
O setor bancário já paga, anualmente, uma contribuição que financia o Fundo de Resolução. Segundo o Público, apesar de ter sido criada como receita do Estado para procurar equilibrar as contas públicas, a contribuição tem sido usada para injetar dinheiro nos bancos em maior dificuldade, através do Fundo de Resolução.
O Programa de Estabilização Económica e Social vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19. O Governo vai aprovar, na próxima terça-feira, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Económica e Social.
