O Ministério da Administração Interna e o Instituto de Apoio à Criança assinaram em Portugal um protocolo de cooperação que garante o maior investimento de sempre na proteção de menores, assinalando o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas a 25 de maio.
O documento foi assinado formalmente pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, numa iniciativa que visa reforçar as ações de prevenção e a segurança dos jovens em todo o território nacional.
Reforço financeiro progressivo até 2028
O novo entendimento estabelece um aumento gradual do financiamento público destinado a esta causa social. No ano de 2026, a verba atribuída será de 135 mil euros, o que representa uma subida de aproximadamente 20% face ao ano anterior, traduzindo-se num acréscimo de 22.500 euros.
Para o ano de 2027, o montante voltará a subir, fixando-se em 145.800 euros, o que significa um crescimento de 8% e um acréscimo de 10.800 euros em relação ao orçamento do ano precedente.
O ciclo de aumentos estende-se até 2028, ano em que a dotação financeira atingirá os 157.464 euros. Este valor representa um novo incremento de 8%, equivalente a mais 11.664 euros canalizados para a proteção dos menores.
Este plano de financiamento contínuo constitui o maior esforço financeiro concertado desde que a cooperação entre a tutela e a instituição privada de solidariedade social teve início, consolidando uma estratégia mais robusta e de longo prazo.
Histórico de cooperação e fiscalização
A ligação entre as duas entidades remonta a 2004, data em que foi assinado o acordo original que ainda se encontra em vigor. Este mecanismo prevê a transferência anual de fundos públicos para viabilizar as atividades de apoio à infância.
A libertação destas verbas está sujeita a uma fiscalização rigorosa por parte da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. A entidade analisa detalhadamente o Relatório de Atividades e Contas do ano anterior e o respetivo plano para o ano corrente.
O financiamento manteve-se estagnado no patamar dos 72.500 euros anuais durante quase duas décadas. Apenas em 2024 ocorreu uma ligeira atualização para 74.240 euros, seguida de um aumento expressivo de mais de 50% em 2025, fixando a verba em 112.500 euros.
Linha de apoio e sensibilização pública
Além da vertente financeira, o protocolo foca-se em ações práticas de intervenção social. O plano contempla a promoção de uma linha telefónica exclusiva para reportar casos de crianças desaparecidas ou vítimas de exploração sexual.
Este canal telefónico servirá também para prestar assistência psicológica e encaminhamento especializado para as vítimas e respetivas famílias, assegurando um acompanhamento humanizado e imediato em momentos de crise extrema.
A estratégia conjunta prevê ainda o desenvolvimento de campanhas nacionais de sensibilização pública, que serão desenhadas e implementadas em estreita colaboração com as forças de segurança que atuam no terreno.
