Governo faz ultimato: empresas têm 30 dias para regularizar fundos europeus parados (ou devolver dinheiro)

O Governo vai dar 30 dias para que as empresas que têm fundos comunitários parados regularizem a situação. Findo esse período, terão de devolver o dinheiro.

José Mendes, secretário de Estado do Planeamento, garantiu, em entrevista à Renascença e ao Público, que não existem projetos em riscos de não serem cumpridos por falta de liquidez para cumprir com o cofinanciamento, mas está a ser feita uma maior fiscalização à utilização dos fundos comunitários. Depois de feita a avaliação, o Governo vai dar 30 dias para as empresas regularizarem a situação. Findo o período, terão de devolver o dinheiro.

“As autoridades de gestão dos programas operacionais regionais e temáticos vão identificar os projetos que recaem em três situações diferentes: os projetos que tendo tido já uma decisão de serem apoiados não realizaram o contrato num período de 90 dias; os projetos que tendo já contrato nos últimos 12 meses não executaram mais de 10%; os projetos que tendo mais de 10% em execução nos últimos 12 meses não tiveram qualquer acréscimo de despesa“, explicou o secretário de Estado.

O Governo vai dar 30 dias para que as empresas regularizem a situação. “Esta operação de reciclagem, que se faz em todos os programas, vai libertar alguns recursos para fazer a última reprogramação e para que, no final do ano 2023, não percamos um cêntimo”, assinala o secretário de Estado.

Na entrevista à Renascença e ao Público, José Mendes também comentou a proposta da Finlândia para o próximo quadro financeiro plurianual a qual considera que “é mais uma manifestação de quão doente está esta nossa União Europeia”, apelidando-a de “egoísta, contabilista e divisionista” e trançando como linha vermelha o orçamento não estar abaixo dos 1,16%.

O Governo português e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também já se tinham manifestado contra a proposta apresentada pela Finlândia, que envolve despesas de 1,087 mil milhões, 48 mil milhões abaixo do plano inicial da Comissão Europeia.

Segundo esse plano, áreas como o mercado único, digital e inovação, a migração e gestão das fronteiras, segurança e defesa, despesas administrativas ou coesão e valores irão sofrer cortes.

Ao mesmo tempo, o secretário de Estado aproveitou também para defender a importância de criar “dinheiro novo”, considerando que é possível através da criação de novos impostos, como impostos sobre as gigantes tecnológicas. “Não podemos continuar a ter enormes multinacionais que, estando sediadas num paraíso fiscal ou num qualquer outro país, possam faturar em todo o mundo sem ser devidamente taxadas”, rematou.

Esta ideia também foi defendida recentemente por Elisa Ferreira, comissária portuguesa tem a pasta da Coesão e Reformas no novo executivo comunitário, em entrevista à RTP. Elisa Ferreira garantiu que vai lutar para que entre dinheiro novo para projetos novos.