Tiago Petinga / Lusa
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira
O regime de ‘lay-off’ aplicado em Portugal vai terminar a 30 de junho, mas o Governo já está a trabalhar em novos apoios para quando esse regime terminar, afirmou a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Em entrevista na segunda-feira à TVI, citada pelo Jornal Económico, a ministra apontou para a existência de dois momentos distintos devido à pandemia. “Quando foi feito o anúncio da medida do ‘lay-off’ e de um conjunto de outros apoios sociais, nós dissemos muito claramente que tínhamos aqui dois momentos distintos”, indicou.
“Havia um momento de uma resposta imediata, e que tinha como objetivo que as crianças aguentassem e que pudessem preservar os seus níveis de emprego o máximo que conseguissem”, disse a ministra, acrescentando que a seguir a esta fase “iria ser preciso outro tipo de medidas” que o Governo já está a estudar.
Mariana Vieira da Silva referiu que existe uma distinção entre apoios quando a economia está parada e quando a economia está a recuperar. “Uma coisa é uma medida desenhada para o que estamos a pedir às empresas, que é para que fechem e às pessoas que vão para casa, outra coisa é uma medida desenhada para que o que estamos a pedir às pessoas é que a economia possa recuperar”, sublinhou.
Restaurantes pedem continuação do ‘lay-off’
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs na segunda-feira ao Governo um programa com 11 medidas para a liquidez nas tesourarias das empresas do canal HoReCa (hotéis, restaurantes e cafés), avançou a agência Lusa.
Em comunicado divulgado no dia em que começaram a reabrir os estabelecimentos de restauração e bebidas, encerrados devido à pandemia covid-19, a associação defendeu “ser previsível” que essa retoma ocorra num “período longo” e que, por isso, é “absolutamente necessário” o recurso às medidas propostas e por um “alargado período” de tempo.
Entre as medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho, propõe a continuidade do ‘lay-off’ simplificado até 30 de junho, incluindo para atividades reabertas, e o apoio à manutenção dos postos de trabalho entre 01 de julho próximo e 30 de junho de 2021, a continuidade do plano extraordinário de formação até 30 junho do próximo ano e a duplicação do incentivo financeiro extraordinário para a normalização das empresas.
Do pacote constam ainda a aplicação da taxa reduzida de IVA “a todo” o serviço de alimentação e bebidas, entre 01 junho deste ano e 30 de junho do próximo ano, e a isenção da Taxa Social Única (TSU) durante o mesmo período.
A AHRESP quer ainda uma redução no pagamento de rendas das lojas de rua (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio deste ano e a partir de 18 de maio uma redução em 50% do valor a pagar aos senhorios), das lojas integradas em centros comerciais (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio, isenção da renda fixa até 30 de junho de 2021, manutenção do pagamento da renda variável e despesas comuns reduzidas a 50%) e do alojamento turístico (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio e a partir de 18 de maio redução em 50% do valor a pagar aos senhorios).
Deve também ser criado, segundo a associação, um apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal, no valor de 40 mil euros para microempresas e de 80 mil euros para pequenas empresas.
“A atribuição deste apoio pressupõe a manutenção dos postos de trabalho até 30 de junho de 2021. Caso não cumpram, o apoio é convertido em crédito sem juros, pago em quatro anos”, propôs ainda.
A associação apontou ainda a prorrogação da moratória dos financiamentos em curso até 30 junho de 2021, e a extinção do PEC – Pagamento Especial por Conta, a isenção de IRC aplicável aos exercícios de 2020 e 2021, a isenção de IMI nos mesmos anos e a eliminação do agravamento das taxas de Tributação Autónoma pela apresentação de prejuízo fiscal, aplicável também àqueles dois exercícios.
Foram também propostas medidas para a retoma da animação noturna, entre as quais interdição à entrada de pessoas com mais de 60 anos, limitar a capacidade dos espaços para uma pessoa por metro quadrado, medições à entrada dos espaços da temperatura corporal dos clientes, uso de máscaras pelos clientes em espaços fechados e pelos colaboradores e prestadores de serviços externos das empresas nos respetivos espaços, uso de copos descartáveis, limpeza obrigatória, a cada 30 minutos, de bares, maçanetas e casas de banho, e desinfeção “profunda” diária do espaço.
Para os apoios de praia, a AHRESP pediu que a área concessionada no areal seja alargada para o dobro, passando cada concessionário a poder ocupar temporariamente 60 metros quadrados (m2) de areal, o dobro do atual, ausência de penalização para os concessionários que, não tendo condições para reabrir, optem por permanecer com as concessões encerradas e contratação dos nadadores-salvadores a cargo das autarquias, defendendo “que os concessionários não têm liquidez suficiente para pagar os dispositivos”.
No que respeita a eventos organizados pelo setor, a associação pediu que possam acontecer num horário de funcionamento até às 00:00 e ainda que o Governo considere a possibilidade da existência de ‘vouchers‘, com a validade de um ano, para evitar reembolsos com cancelamentos e adiamentos, à semelhança das agências de viagens.
Os restaurantes, cafés e pastelarias, que até aqui podiam funcionar apenas em ‘take-away’ ou com entregas, reabriram esta segunda-feira portas, podendo servir os clientes no interior dos espaços, com normas de segurança e lotação máxima reduzida a metade.
De acordo com o Plano de Desconfinamento, aprovado em Conselho de Ministros, na sexta-feira, restaurantes, cafés, pastelarias, assim como lojas com porta aberta para a rua até 400 metros quadrados, salvo exceções definidas pelas autarquias, voltaram esta segunda-feira a receber clientes no interior dos espaços.
