A ministra da Coesão Territorial disse esta sexta-feira à agência Lusa que o Governo aprovará, ainda este ano, um sistema de desconto nas taxas das portagens nas ex-Scut (vias sem custos para os utilizadores), com “o desconto mais significativo” destinado às viaturas ligeiras.
“O Governo aprovará em 2020, logo a seguir à apresentação do Orçamento do Estado, com efeitos em 2021, um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização dos descontos existentes e atribuindo um desconto mais significativo aos veículos ligeiros”, adiantou Ana Abrunhosa.
A medida “dirige-se às vias ex-Scut, situadas preferencialmente em territórios do Interior, permitindo a redução dos custos de contexto e aproximando as populações”.
Em maio, a ministra da Coesão Territorial tinha assumido, durante uma audição no Parlamento, que o dossiê para redução das portagens das ex-Scut do Interior seria enviado para o Ministério das Finanças. “Nas portagens, temos o dossiê pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou, na altura, Ana Abrunhosa.
A ministra respondia assim ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que acusou o Governo de perder poder negocial porque “parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias”. De acordo com a ministra, o dossiê enviado ao Ministério das Finanças continha todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador.
“Mantemos os calendários dos descontos”
“Mantemos os calendários dos descontos. O nosso compromisso era que os descontos eram implementados durante o terceiro trimestre deste ano e, portanto, mantemos este calendário”, assegurava Ana Abrunhosa em maio.
Ana Abrunhosa realçou ainda, nessa altura, que o estudo sobre as antigas Scut do Interior “é um bocado complexo por causa das parcerias público-privadas”, apesar de a maior parte das concessões pertencerem à Infraestruturas de Portugal, o que implicará, neste caso, “compensações em termos de Orçamento”.
“Não é só para o transporte de ‘classe 1’. Estamos a prever – o que nunca aconteceu – [que] é para empresas de transporte de passageiros também, portanto, estimulando a mobilidade e o uso de transporte coletivo”, disse. “Tem também para os veículos de mercadorias que, depois, tem um impacto muito importante. Nalguns mercados, um cêntimo de poupança é um ganho de competitividade”, acrescentou.
Ana Abrunhosa destacou ainda que, no caso do Interior, o plano abrange “as vias cuja capacidade está por utilizar, e que, nalguns casos, não têm uma alternativa viável e cujo aumento de utilização envolve menor sinistralidade”.
A ministra disse também que, no âmbito do plano para a valorização do Interior, foram aprovados oito mil projetos, cerca de um terço do total das operações aprovadas no país.
“Só no interior foram aprovados projetos no valor de 1500 milhões de euros nas diferentes áreas: empresas, desenvolvimento urbano, educação, emprego, cultura e património”.
