Com a valorização que entrou em vigor a 01 de janeiro deste ano, o montante concedido poderá atingir os 75 mil euros, em vez dos 60 mil euros que seriam concedidos até 31 de dezembro de 2025. O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) efetuou este ano o incremento dos incentivos à edificação própria para facilitar o acesso à primeira moradia e “diminuir o encargo dos agregados”, foi anunciado esta quarta-feira.
Segundo uma nota do gabinete governativo, “os incentivos à edificação própria foram aumentados em 25%”.
“Com esta valorização, que entrou em vigor a 01 de janeiro deste ano, o montante concedido poderá atingir os 75 mil euros, em vez dos 60 mil euros que seriam concedidos até 31 de dezembro de 2025, em função da constituição e do rendimento do núcleo doméstico e da categoria do imóvel a edificar”, acrescentou.
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, rubricou esta quarta-feira o termo de aceitação da obra de implementação de infraestruturas de nove parcelas no Loteamento da Galega, na Ribeira das Tainhas, no município de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, num aporte superior a meio milhão de euros suportados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As novas parcelas serão atribuídas através de procedimento concursal público a promover durante o primeiro trimestre deste ano e destinam-se à edificação de residência própria permanente.
Durante o ato, a responsável governamental destacou que a concretização de mais esta aplicação de verbas públicas “representa não apenas a implementação eficaz do PRR, mas, sobretudo, a concretização do compromisso político de impulsionar habitação digna a valores compatíveis com o rendimento dos agregados”.
O Governo dos Açores frisa que está a dinamizar um “financiamento articulado” que conjuga o fortalecimento da disponibilidade pública com o reforço dos mecanismos de incentivo, nomeadamente através do modelo de arrendamento com opção de aquisição, do alargamento dos proponentes elegíveis à atribuição de parcelas e da valorização dos incentivos à edificação própria de primeira residência.
“O propósito é diminuir o encargo dos agregados, incluindo os de estrato médio e os jovens, porque possuir habitação não pode ser uma aspiração distante, tem de voltar a constituir um projeto”, afirmou Maria João Carreiro citada na comunicação.
De acordo com a titular da pasta, “nenhum outro Governo Regional canalizou tanto investimento público para a habitação social” como o atual gabinete de coligação liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
No âmbito do programa de parcelas infraestruturadas e disponibilizadas pela região para edificação de residência própria permanente, para este ano foram atualizados os limites máximos dos rendimentos dos candidatos, passando a abranger entre os elegíveis, por exemplo, um casal jovem, com dois descendentes, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um descendente, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros.
Também para o ano de 2026, segundo a comunicação, o Governo Regional dos Açores instituiu um incentivo, sob a forma de subsídio financeiro, não reembolsável, para aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, até ao teto máximo de cinco mil euros por beneficiário, para a edificação de residência própria permanente em parcela privada ou infraestruturada e atribuída pela região.
Relativamente ao programa de incentivo à edificação própria em parcela privada ou em parcela atribuída pela região, o gabinete introduziu ajustamentos, “não apenas para diminuir o encargo dos açorianos no acesso à primeira residência, mas igualmente para mobilizar soluções complementares à promoção de habitação pública e privada”.
“Estamos a desenvolver esforços para que o maior plano de investimento em habitação pública de sempre na região, com financiamento europeu e regional, produza impacto na vida da população”, referiu Maria João Carreiro, salientando que apenas em Vila Franca do Campo estão a ser aplicados mais de 3,6 milhões de euros em habitação, incluindo 38 novas soluções residenciais.
Entre as novas soluções, além do Loteamento da Galega, encontra-se o empreendimento dos Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que irá disponibilizar 23 novas frações habitacionais (quatro de tipologia T1, nove de tipologia T2 e 10 de tipologia T3) em regime de arrendamento com opção de aquisição.
