Rodrigo Antunes / Lusa
O Governo estima que 50 das 158 medidas do programa “Simplex 20-21”, apresentado esta quarta-feira, vão permitir uma poupança de 190 milhões de euros e espera concretizar a medida “pensão na hora” até ao final de 2021.
Estas medidas foram transmitidas aos jornalistas pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, após uma sessão que se realizou no Pavilhão do Conhecimento, no Parque das Nações, em Lisboa, em que anunciou as principais linhas de ação do novo programa de simplificação administrativa do Governo, o Simplex.
Alexandra Leitão afirmou que, em relação a 50 das 158 medidas mais impactantes do ponto de vista da economia, o Governo estima que, “uma vez aplicadas, representem uma poupança de 190 milhões de euros, seja em tempo poupado, seja em facilidade de acesso, ou inícios de atividade mais rápidos por parte das empresas”.
“Temos uma medida virada para o turismo que permite mais rapidamente aceder a um conjunto de serviços por parte dos operadores – uma área que agora precisa de um apoio importante por parte do Estado. Destaco, também, através da plataforma My AICEP, uma facilitação às empresas de um conjunto de atividades em termos de objetivos de instalação em Portugal”, referiu a título de exemplo.
Em termos de medidas com impacto social, Alexandra Leitão declarou que “a pensão na hora vai permitir a toda a gente que atinja a idade da reforma possa ter, através da Segurança Social direta, a sua pensão imediatamente deferida com o seu montante, caso tenha toda a sua carreira contributiva em Portugal”.
“Isto evita aquele hiato que por vezes existia entre o momento em que a pessoa atinge a idade da reforma e o momento em que efetivamente pode ir para a sua reforma. A pensão na hora estará totalmente implementada no quarto trimestre de 2021. Ou seja, no termo do período a que se destina este Simplex”, especificou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Numa sessão presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, no Pavilhão do Conhecimento, no Parque das Nações, em Lisboa, Alexandra Leitão referiu que, em matéria de Segurança Social, se pretende que, tanto o cidadão, como entidades económicas, possam solicitar online um conjunto de documentos, evitando o atendimento presencial no caso do abono de família, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.
No final de 2021, o Governo prevê ainda “o alargamento adicional do âmbito de aplicação das medidas IRS Automático e IVA Automático +, para simplificar de forma crescente o cumprimento das obrigações fiscais”.
Na sessão, além de António Costa e de Alexandra Leitão estiveram ainda presentes os ministros de Estado e da Economia, de Estado e da Presidência, da Segurança Social, da Educação, da Cultura, do Planeamento, da Coesão Territorial, da Agricultura e do Mar.
Perante os jornalistas, Alexandra Leitão destacou igualmente a medida “os meus dados”, a qual pretende diminuir o número de interações dos cidadãos com os serviços do Estado. “Essa circulação de dados tem de dar garantias de proteção e vai permitir às pessoas em cada momento saberem que dados a administração dispõe sobre si. Pode validá-los e verificar que partilhas esses dados tiveram. É uma medida com uma dimensão de transparência muito importante”, frisou.
Ainda segundo a ministra, em relação a dinheiros que o país se prepara eventualmente para receber, o Governo vai avançar com a interação entre o portal dos contratos públicos e o portal 2020 dos fundos comunitários.
