O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o caso de investigação que envolvia 48 sócios da consultora Deloitte que receberam lucros de negócios em Angola, através de Malta. Houve “uso abusivo” das regras fiscais, mas não se verificaram quaisquer crimes, concluiu a magistrada responsável pelo inquérito.
O caso teve origem nos chamados Malta Files, com o Expresso a noticiar que os sócios da Deloitte recorreram a Malta para receber dividendos de negócios concretizados em Angola, de modo a aproveitarem o regime fiscal mais favorável do país mediterrânico.
Em causa estarão cerca de 130 milhões de euros que terão seguido de Angola para Malta e, depois, para Portugal, entre 2013 e 2017. O Fisco investigou o caso e concluiu que haveria problemas relativamente a 32 milhões de euros.
Os sócios da Deloitte implicados optaram por resolver a situação com Fisco, pagando 31,8 milhões de euros, além de 8,9 milhões de euros de liquidações adicionais de IRS e de mais 874 mil euros de juros compensatórios.
No seguimento do desfecho do caso do lado do Fisco, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa decidiu também arquivar o caso, notando que, embora tenha havido um “uso abusivo” das regras tributárias, não se verificaram situações de “índole criminal fiscal”, como cita o Público.
O arquivamento ocorreu a 6 de Setembro passado, segundo o jornal que refere que a magistrada responsável pelo processo salientou que a distribuição dos dividendos através de Malta “poderia ser entendida como um esquema de planeamento fiscal agressivo e abusivo”, pelo facto de permitir “diferir a tributação” e de “obstar à tributação dos dividendos” em IRC. Todavia, não se detectou qualquer fraude no processo.
