Coimbra, Portugal – O cenário de paralisia nas conservatórias e Lojas de Cidadão estendeu-se pelo segundo dia consecutivo no distrito de Coimbra. A greve dos trabalhadores do sector de registos e notariado, que decorre ao longo desta semana, impediu o normal funcionamento de diversos balcões. Em concelhos como Arganil, Cantanhede, Figueira da Foz, Góis, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares, as portas permaneceram fechadas, deixando os utentes sem resposta. Na capital de distrito, a situação replicou-se: tanto o Registo Comercial como o Automóvel, bem como o Gabinete de Apoio ao Registo Comercial na Loja do Cidadão, interromperam a sua atividade, limitando os restantes serviços a situações de carácter urgente.
A tensão entre a tutela e a estrutura sindical subiu de tom perante a gestão da informação sobre a adesão ao protesto. O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) ameaça recorrer ao Ministério Público caso o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o Ministério da Justiça persistam na recolha e divulgação de dados estatísticos durante o período de paralisação. Para a direção do sindicato, a atuação governamental configura uma prática intimidatória e ilegal. Arménio Maximino, líder do STRN, classifica o procedimento como inaceitável, argumentando que a lei é taxativa quanto ao momento em que estes dados podem ser tratados.
O suporte jurídico para esta reclamação reside no Despacho n.º 3876/2012-SEAP. O documento veda expressamente a difusão de números de adesão enquanto a greve decorre. A regra é clara: a recolha só pode ser efetuada após o encerramento do protesto, através do formulário específico da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Apenas esta entidade detém competência para tornar públicos os dados, e apenas após um prazo de cinco dias úteis. Ao divulgar números logo após o primeiro dia de greve, o Ministério da Justiça terá, na visão do sindicato, atropelado o regime legal vigente.
O diferendo alarga-se ao plano dos números. O STRN contesta frontalmente os 52,2% de adesão anunciados pelo Ministério da Justiça relativos ao arranque do protesto. Segundo as contagens próprias do sindicato, baseadas em visitas presenciais a várias conservatórias de norte a sul do país, a realidade foi bastante mais vincada: a adesão terá atingido os 82% no território continental, subindo para 92% na Madeira e 95% nos Açores. A média nacional, calculada com base nas informações transmitidas diretamente pelos trabalhadores, cifra-se em 89%. Maximino não poupa nas palavras ao descrever os dados governamentais como falsos, sugerindo que a pressa em publicar números de adesão está diretamente ligada a uma tentativa de controlo que o sindicato considera ilícita.
O impacto da greve sente-se de forma transversal. Na Madeira, a paralisia foi quase total, restando apenas um funcionamento residual em unidades do Funchal e do Porto Santo. Nos Açores, a situação foi igualmente marcada por um encerramento generalizado, com a única exceção de Vila Franca do Campo e Vila do Porto — conservatórias que, ainda assim, operaram com graves limitações operacionais.
Onde o serviço não foi totalmente suspenso, a norma passou a ser o funcionamento mínimo legalmente exigível. Com equipas reduzidas, a capacidade de resposta é mínima, resultando num ambiente de perturbação profunda nas Lojas de Cidadão que tentam, a custo, manter as portas abertas. O protesto dos profissionais dos registos continua em curso, com a paralisação marcada para se prolongar até ao próximo sábado, sob um clima de contestação crescente e desconfiança total entre as partes envolvidas.
