O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), conhecido como ‘imposto Mortágua’, rendeu 151,56 milhões de euros em 2019, segundo as estatísticas publicadas no Portal das Finanças.
Segundo noticiou esta terça-feira o Expresso, o valor alcançado em 2019 é 8,5% maior do que o atingido em 2018 (acréscimo de quase 12 milhões de euros), visto que no primeiro ano que o imposto entrou em vigor, foram cobrados 131,37 milhões de euros. Os montantes arrecadados financiam o Orçamento do Estado (OE).
A subida da receita do AIMI reflete os novos escalões do imposto em vigor desde o ano passado, depois de os partidos da esquerda terem aprovado duas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, introduzindo um agravamento para os imóveis de valor mais elevado.
Existem agora duas taxas de 1% para os imóveis cujo valor patrimonial tributável é superior a um milhão e inferior a dois milhões e de 1,5% quando o valor exceder os dois milhões de euros. O AIMI é calculado pelo Fisco tendo em conta o valor patrimonial tributário dos prédios que constem das matrizes a 01 de janeiro do ano a que imposto diz respeito, aplicando-se aos prédios urbanos habitacionais e a terrenos para construção.
No total, foram tributados 517 543 imóveis, avaliados em mais de 32 mil milhões de euros, tendo sido o AIMI cobrado a 76 304 proprietários, dos quais 63 051 empresas e 13 253 particulares.
Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permitiu um encaixe de quase 1 528 milhões de euros, em 2019, mais 0,97% face ao ano anterior. O valor patrimonial tributário de 446,2 mil milhões de euros (subiu 2%) correspondeu a mais de 15,7 milhões de prédios.
Quanto ao Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), correspondeu a um encaixe de 1 109,6 milhões de euros, no ano passado, mais 7% face a 2018.
