A venda do Novo Banco ao fundo Lone Star implicou a assinatura de diversos contratos, alguns dos quais são públicos, enquanto outros continuam no segredos dos deuses. A TVI teve acesso a um desses documentos confidenciais que mostra que o Banco foi adquirido por uma holding criada especificamente para o efeito e que apresenta prejuízos de um milhão de euros.
A estação avança que “teve acesso ao contrato de compra e venda do banco pela Lone Star”, revelando que no campo do comprador consta o nome Nani Holdings. Esta empresa será detida a 100% pelo Fundo Lone Star que, por seu lado, é detido pela Nani Superholding, cuja sede é no paraíso fiscal das Bermudas, ainda segundo a TVI.
A Nani Superholding é, por seu turno, “detida por uma diversidade de fundos geridos pela americana Lone Star, dona indirecta do Novo Banco“, aponta a mesma estação.
O canal ainda apurou que “a Nani Holdings foi criada exclusivamente para a compra do banco português” e que “está a negativos“, com “um prejuízo de 1 milhão de euros“.
Nesta rede de fundos e holdings, será complicado responsabilizar uma empresa directamente por uma eventual má gestão do Banco, no sentido de uma potencial recuperação de alguns dos fundos públicos injectados na instituição financeira. O que parece certo, desde já, é que a Nani Holdings, a compradora efectiva, “não tem meios para ser responsabilizada”, como assevera a TVI.
A venda do Novo Banco voltou à ordem do dia depois da polémica em torno da transferência de mais 850 milhões de euros dos cofres do Estado para o Fundo de Resolução, com destino à entidade bancária.
O Governo alegou que a transferência foi feita ao abrigo das condições assumidas no contrato de venda, frisando que não havia como negar o empréstimo do montante.
O Bloco de Esquerda reagiu pedindo o acesso ao contrato de venda, nomeadamente depois de o primeiro-ministro ter dito que o Fundo de Resolução podia reaver o dinheiro do Estado se a auditoria comprovasse má gestão no banco.
Entretanto, Marques Mendes veio falar na existência de quatro contratos, apelando à sua divulgação pública.
Há contratos para todos os gostos
O Expresso acrescenta, agora, que, afinal, há ainda mais documentos no âmbito da venda do Banco, notando que dois desses contratos serão públicos, outro terá dados confidenciais e que ainda haverá “outros de que nada se sabe efectivamente”, escondidos “nos segredos das autoridades”.
Um dos contratos divulgados, pelo menos na sua versão não confidencial, uma vez que ainda há dados confidenciais no segredo dos deuses, prevê “uma rede de segurança” para o Banco no caso de os rácios de capital “ficarem aquém do exigido pelo Banco Central Europeu”, como especifica o Expresso.
Nesse cenário, “Portugal vai providenciar capital adicional” se não houver alternativas, nomeadamente interessados em investir, e “vai ter de cortar ainda mais os postos de trabalho e as sucursais num novo plano de reestruturação”, nota o semanário.
Há também o chamado “acordo-quadro” assinado entre o ministro das Finanças e o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e o membro da direcção do Fundo, Pedro Ventura, que prevê que os contribuintes podem vir a ser chamados a “indemnizar o Novo Banco por quaisquer eventuais prejuízos que o Novo Banco venha a sofrer, resultantes de uma decisão final transitada em julgado que condene o Novo Banco” no âmbito da resolução, como cita o Expresso.
Trata-se, neste caso, de um documento que foi entregue ao Parlamento pelo Ministério das Finanças em 2017, após requerimento do CDS.
O Expresso cita ainda o “contrato de abertura de crédito” que prevê que o empréstimo concedido pelo Estado em 2017 vai render juros de 2% até 2021. Mas, a partir de 2022, esta taxa passará a depender das oscilações do mercado. Trata-se de outro documento que foi entregue ao Parlamento.
Além destes contratos, há outros documentos que continuam no segredo dos deuses e que podem ser muito relevantes quanto a algumas das dúvidas que existem, nomeadamente quanto à eventual devolução de verbas ao Estado no caso de comprovada má gestão no Novo Banco.
