Miguel A. Lopes / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República.
Os impostos indiretos têm vindo a aumentar em Portugal. Dados da Direção-Geral do Orçamento mostram que o peso da tributação indireta no total da receita fiscal do subsector Estado, em 2018, ascendeu a 55,4%, o que corresponde a cerca de 24,5 mil milhões de euros.
Segundo noticiou o Expresso, a tributação indireta está 18,4% mais alta do que em 2015, quando António Costa assumiu pela primeira vez a função de primeiro-ministro, sucedendo a Pedro Passos Coelho. Comparando com 2011, quando este último formou governo, verifica-se que a atual receita dos impostos indiretos supera em 27,4% os 19,2 mil milhões de euros cobrados nesse ano.
Os impostos indiretos têm sido um recurso do Estado conseguir mais dinheiro. A isso somam-se o IVA (cuja taxa permanece nos 23% desde 2011) e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), notou Afonso Machado Arnaldo, sócio da Deloitte e especialista em tributação indireta.
Esse foi precisamente um dos temas debatidos entre o primeiro-ministro, António Costa, e o deputado do Chega, André Ventura, no Parlamento. O líder do Governo afirmou: “Não. Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem durante esta legislatura. Direi mesmo mais: não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas”.
Na opinião de Alexandre Gomes da Silva, que é professor coordenador da Coimbra Business School, “os contribuintes estão alerta e mantêm a perceção de um forte encargo fiscal sobretudo mais pela perda de poder de compra do que efetivamente pelo conhecimento fiscal”.
Para o especialista, que tem vindo a monitorizar o conhecimento dos portugueses nesse tópico, “os impostos indiretos, as suas taxas e incidência são ainda uma incógnita para a generalidade das pessoas”. Além disso, “o preço disfarça o imposto”.
Emissões de CO2
Entre 2015 e 2018, a receita do ISP cresceu acima dos 46%, e António Costa declarou que não vai baixar as taxas. Segundo Afonso Arnaldo, é possível que a carga fiscal sobre as gasolinas e os gasóleos sobre um aumento “caso se queira ter receita efetiva, ou seja, com expressão”. Mas, dentro dos impostos ambientais, há outras taxas a ter em conta.
Houve alterações na fórmula de cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV), em função das emissões de CO2, que determinaram uma subida da carga fiscal para a maior parte dos veículos, num efeito que ficou suspenso, em 2019, através da aplicação de uma tabela de conversão. “Se, em 2020, essa tabela não for publicada de novo vamos ter um aumento significativo do ISV”, indicou o especialista em tributação indireta.
As alterações também incidem sobre o Imposto Único de Circulação (IUC), outro dos ‘instrumentos’ usados para a receita fiscal (passou de 174 milhões de euros, em 2011, para 382 milhões de euros, em 2018). Apesar das normas transitórias que evitaram uma subida abrupta do imposto, ainda não se sabe o que vai acontecer para o próximo ano.
Sobre o Imposto do Tabaco – em que é raro o ano em que não haja subidas -, as taxas deverão ser atualizadas em 2020, nomeadamente no caso do tabaco de enrolar e dos cigarros eletrónicos.
No IVA não deverá haver alterações nas taxas, mas possíveis mexidas nas listas de produtos sobre os quais incidem os 6%, 13% ou 23%. Mas esta realidade pode vir a mudar, já que a nível europeu se tem verificado uma subida das taxas normais do IVA para níveis acima dos 23% de Portugal.
Sobre a opção pela tributação do consumo, Afonso Machado lembrou o seu impacto junto dos mais pobres: “uma pessoa com menos recursos, em princípio come o mesmo número de refeições que uma pessoa mais rica”. É que a tributação indireta pode incidir sobre bens essenciais e tem impacto nas classes mais desfavorecidas.
