O partido Livre entregou esta segunda-feira (30) à Assembleia da República um projeto de lei que visa impedir o aumento do IVA para 23% em equipamentos destinados à captação e aproveitamento de energias renováveis. A medida tem como objetivo manter a taxa reduzida de 6% em vigor atualmente, que deixará de ser aplicada a partir de 1 de julho, conforme previsto na legislação em vigor.
O projeto propõe a revogação da norma que termina com a aplicação da taxa reduzida de IVA para produtos como painéis fotovoltaicos, bombas de calor, sistemas de ar condicionado e outros equipamentos voltados para o aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e demais fontes alternativas.
Na exposição de motivos, o Grupo Parlamentar do Livre considera que a subida do IVA representa um “retrocesso fiscal significativo”. O partido cita a associação ambientalista ZERO, que classificou a medida como um “atentado à política climática”.
“Portugal dispõe de condições privilegiadas para a produção e utilização de energia renovável”, sublinha o documento. Dados da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), também referidos no projeto, indicam que mais de 80% da eletricidade gerada em território nacional tem origem em fontes renováveis.
O Livre destaca ainda o rápido avanço tecnológico e a importância estratégica do setor das energias limpas no combate às alterações climáticas. Nesse contexto, defende que os incentivos fiscais, tanto para particulares como para empresas, são essenciais para garantir previsibilidade, atratividade e justiça na transição energética.
“O fim dos benefícios fiscais para estes equipamentos constitui uma circunstância que importa reverter, a fim de restabelecer a justiça fiscal e promover o acesso a soluções energéticas mais eficientes”, argumenta o partido.
O projeto alerta também para o impacto que a subida de impostos poderá ter sobre as famílias, nomeadamente no acesso ao conforto térmico e na mitigação de riscos para a saúde pública associados a fenómenos extremos, como ondas de calor ou frio.
A 26 de junho, a associação ambientalista ZERO já havia criticado publicamente a medida, lamentando a “ausência de uma fiscalidade verde coerente com os objetivos nacionais e europeus de redução de emissões e adaptação climática”.
