António Pedro Santos / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
Mais de 100 mil trabalhadores independentes já se candidataram ao apoio extraordinário criado pelo Governo para fazer face à paragem total de atividade devido à pandemia de covid-19.
Segundo o comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citado pelo jornal Observador, até este domingo, 102.708 trabalhadores independentes já se tinham candidatado ao apoio extraordinário do Governo devido à paragem total de atividade devido à pandemia de covid-19.
O formulário para os trabalhadores independentes (recibos verdes) pedirem apoio por redução de atividade, de no máximo 438,81 euros, ficou disponível, na última quarta-feira, na página da Segurança Social.
O apoio destina-se aos trabalhadores independentes que, nos últimos 12 meses, tenham tido obrigação contributiva em pelo menos três meses consecutivos e que se encontrem em situação de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência da pandemia.
O apoio financeiro tem a duração de um mês, prorrogável até ao máximo de seis meses. Os trabalhadores podem adiar o pagamento das contribuições sociais dos meses em que estiveram a receber o apoio.
O pagamento das contribuições inicia-se depois no segundo mês posterior ao da cessação do apoio e pode ser efetuado em prestações (até 12).
De acordo com a mesma nota do ministério, 17.397 trabalhadores a recibos verdes recorreram ao apoio pago aos progenitores no seguimento da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais de filhos menores de 12 anos.
