Miguel A. Lopes / Lusa
O anúncio do Governo do “reforço orçamental” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a ser encarado com desconfiança pelos Sindicatos e entidades representativas dos profissionais de Saúde que alertam que o dinheiro não vai resolver os problemas fundamentais. A própria ministra da Saúde já disse que a verba visa, essencialmente, “acabar com a suborçamentação e com os pagamentos em atraso”.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já se manifestou “desapontado com as expectativas criadas” com “a propaganda à volta de um maior investimento no SNS”, considerando que o reforço de milhões anunciado pela ministra da Saúde será para pagar dívidas.
Numa posição escrita enviada à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha, elenca vários motivos para esse desapontamento, um dos quais o montante que terá de servir para pagar dívidas de entidades do SNS. “Dos 800 milhões, 400 milhões são para pagar dívida do primeiro governo de António Costa que se estima ser próxima de 3.000 milhões”, indica.
Roque da Cunha lamenta ainda que dos 190 milhões de investimento plurianual apenas 4 milhões de euros sejam para investimento em cuidados de saúde primários: “Dá menos de 2.000 euros por edifício“.
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, também já se manifestou, mostrando agrado pelo anúncio feito pelo Governo, considerando que o “reforço orçamental é um dos passos para resolver problemas do SNS” e que o “reforço é positivo e demonstra que o Governo reconhece que o SNS não está bem”.
“Mas as medidas devem ser encaradas como apenas um passo para começar a resolver os problemas do SNS. É preciso acompanharmos com atenção e cautela a disponibilidade destas verbas, para assegurarmos que não continuamos a assistir a vetos de gaveta ou cativações”, alerta porém Miguel Guimarães.
É também “fundamental que a aplicação do orçamento previsto seja acompanhada por uma visão e uma estratégia para o SNS que invista, sobretudo, na valorização do capital humano e em projectos de trabalho e de carreira aliciantes para os médicos poderem servir os doentes em condições de dignidade e segurança clínica”, acrescenta o bastonário.
“Uma montagem mediática”
Na análise da ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite, actual comentadora da TVI, o plano de investimento no SNS anunciado pelo Governo não passou de “uma montagem mediática para transmitir a ideia” de que o Executivo está a ter “um olhar especial” relativamente ao SNS.
“O SNS não se conserta num ano nem em dois”, refere ainda a ex-ministra das Finanças do Governo de Cavaco Silva. Manuela Ferreira Leite nota que o Plano anunciado pela ministra da Saúde só se antecipa ao Orçamento de Estado sem se saber “de que ponto parte nem a que ponto quer chegar”.
Marta Temido já explicou que o “reforço orçamental” no SNS visa “acabar com a suborçamentação e acabar com os pagamentos em atraso“, notando também a injecção de 550 milhões de euros que será feita até ao final deste ano para saldar dívidas, uma verba à parte dos 800 milhões para 2020.
Até Outubro passado, as dívidas do SNS chegavam aos 500 milhões de euros, valor cinco vezes maior do que o Governo previa depois de ter reforçado as verbas para o sector com transferências do Orçamento de Estado de 612 milhões de euros. O problema é que a despesa também aumentou.
Em 2018, as dívidas do SNS foram superiores a mais de 800 milhões de euros.
A ministra da Saúde já disse, no âmbito da falta de especialistas no SNS, que o problema não é apenas de dinheiro.
