Rodrigo Antunes / Lusa
O primeiro-ministro português, António Costa, alertou, em Bruxelas, que não há um plano B ao bloqueio na aprovação do orçamento da União Europeia (UE) e do novo Fundo de Recuperação criado para responder à pandemia, apelando ao fim do braço de ferro da Hungria e Polónia.
“Não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de Dezembro”, declarou António Costa, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas.
Em declarações prestadas após um encontro com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no quadro dos encontros preparatórios da presidência portuguesa da UE, o chefe de Governo português mostrou-se, inclusive, “disponível para ficar mais uns dias” em Bruxelas, em dezembro, para garantir esse acordo.
“Dure o que durar, tem de se concluir esse processo [nessa reunião presencial] porque a Europa não pode esperar”, vincou António Costa.
Avisando que “ninguém pode contar com a possibilidade de reabrir o que está acordado”, relativamente ao orçamento da UE e ao novo Fundo de Recuperação pós-crise da Covid-19, o primeiro-ministro exortou “todos os envolvidos neste braço de ferro” a retrocederem, num recado especialmente direccionado a Hungria e Polónia.
“Ninguém tem legitimidade para questionar posição de Portugal”
Na mesma ocasião, Costa reiterou que, para Portugal, “os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso”, e defendeu que a questão do mecanismo de condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito nem deve ser reaberta, pois já foi acordada.
A seu lado, Charles Michel também foi taxativo, ao afirmar que “não há sombra de dúvida sobre o compromisso de Portugal e do primeiro-ministro com os valores” da UE.
“Posso dizer-vos que, à volta da mesa do Conselho Europeu, conhecemos todos a sinceridade e a força do compromisso de António Costa, que sistematicamente participa de maneira activa sobre todos os temas, incluindo os difíceis”, apontou Michel.
Defendendo que “ninguém tem legitimidade para ter qualquer dúvida sobre a posição de Portugal sobre esta matéria, que foi sempre muitíssimo clara”, o primeiro-ministro português recordou que o nosso país “apoiou o acordo concluído em Julho passado [sobre o orçamento da UE para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação, que incluía já o mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito]” e que “apoia a presidência alemã no acordo que obteve com o Parlamento Europeu”.
“Os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso. Os valores da UE são condições de adesão à UE, de permanência na UE. Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE”, lançou ainda o governante português.
Costa evocou então o antigo primeiro-ministro Mário Soares, recordando que, “quando, em 1977, Portugal pediu a adesão à então Comunidade Económica Europeia [CEE], não pediu adesão a uma moeda única, que não existia, nem sequer a um mercado interno, que ainda não existia, aquilo que Portugal pediu [adesão] foi a uma união de valores, para consolidar a democracia e a liberdade que tínhamos acabado de reconquistar”. “Essa foi a grande visão de Mário Soares em 1977“, apontou.
“E, como tenho dito e repetido, a UE, antes de uma união aduaneira, antes de uma moeda única, antes de um mercado interno, é uma união de valores. Isso é que é fundamental, e essa é a posição inequívoca que Portugal mantém sobre esta matéria”, declarou.
Ambos os responsáveis sublinharam a importância de o bloqueio de Hungria e Polónia a todo o plano de relançamento da Europa ser ultrapassado já no Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro, tendo Costa advertido que “não há espaço para um plano B”.
A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito, devendo esta questão dominar a próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE.
