(dr) Jorge Ferreira / accaosocialista.pt
Para o desvio apontado pela UTAO terão contribuído tanto rubricas de despesa com execução abaixo do orçamentado, como rubricas de receita executadas acima do previsto.
Esta sexta-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirmou, num relatório relativo a 2019, que as receitas e despesas das Administrações Públicas registaram um desvio de 1.488 milhões de euros face ao orçamentado.
“O saldo global das Administrações Públicas de -987 milhões de euros ficou acima do valor de -2.475 milhões de euros previsto no OE2019, refletindo, assim, um desvio de 1.488 milhões de euros”, lê-se no relatório da UTAO a que a Lusa teve acesso.
A unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR) assinala que para esse desvio “contribuíram tanto rubricas de despesa com execução abaixo do orçamentado, como rubricas de receita executadas acima do previsto“.
“Destacam-se, nestes papéis, os desvios no investimento e nos subsídios, bem como nas contribuições sociais e na receita fiscal. Em sentido oposto, destacam-se as despesas com pessoal acima do orçamentado, bem como a subexecução da receita de capital e das outras receitas correntes”, assinalam os técnicos do parlamento.
A UTAO destaca que o crescimento da receita “situa-se aquém do previsto e representa um desvio de -2,2 pp [pontos percentuais] (-1.874 milhões de euros) face ao objetivo inicial do OE2019, reduzindo-se para -0,8 pp (-697 milhões de euros) quando se toma como referência a estimativa anual ajustada para 2019 que acompanha a POE2020 [proposta de Orçamento do Estado para 2020]”.
“A execução provisória de 2019 confirma a tendência que a UTAO veio sinalizando ao longo da execução, nos meses anteriores: a cobrança de receita quedou-se globalmente abaixo do previsto, mesmo após a revisão com a estimativa 2019, uma vez que o desvio positivo da receita fiscal e contributiva não é suficiente para compensar a subexecução da componente não fiscal e não contributiva”, salienta a unidade técnica parlamentar.
Segundo a UTAO, o crescimento da receita efetiva de 4,0% “foi determinado, em larga escala, pela receita fiscal e contributiva, com contributos aproximadamente iguais [1,8 pp e 1,7 pp, respetivamente] e, em menor escala, pela componente não fiscal nem contributiva”.
Em termos de despesa efetiva, que cresceu 2,6%, a UTAO salienta um “desvio de -3.363 milhões de euros face à dotação orçamentada”, já que “o montante orçamentado foi de 93.021 milhões de euros, o que tinha subjacente um aumento de 5.629 milhões de euros, ou 6,4%, face à execução de 2018”.
“Em 2019, excluindo despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, as restantes componentes registaram taxas de variação homóloga aquém dos objetivos orçamentados para o conjunto do ano”, salientam os técnicos parlamentares.
Já relativamente ao aumento em despesa com pessoal, em 2019 “ficou acima do crescimento previsto no OE2019 para o total do ano”, dado que o orçamentado previa um acréscimo de 2,1%, correspondentes a 429 milhões de euros, mas na execução de 2019 “registou-se um aumento de 4,6%, superior ao previsto no OE2019 em 2,5 pp”.
