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De acordo com a lei, a devolução do valor dos bilhetes deve ser feita em sete dias, mas isso não está a acontecer. A maioria das queixas visa a TAP, ainda assim quase todas as companhias escondem informações aos clientes.
O prazo legal para a devolução do dinheiro gasto em compra de viagens que depois foram canceladas devido à pandemia é de sete dias. No entanto, milhares de passageiros esperam há meses pelo reembolso do dinheiro, avança o JN.
A Deco já recebeu quase 6700 queixas, e acusa as companhias aéreas de imporem aos clientes vouchers de substituição. Também a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirma “um elevado número de reclamações”.
A TAP é a companhia aérea que tem tido mais reclamações, sobretudo nas redes sociais onde são divulgados vários relatos. A transportadora portuguesa justifica os atrasos com “um número extraordinariamente elevado de pedidos de reembolso”.
Na linha de apoio ao consumidor que criou em 4 de março, a Deco recebeu, até 30 de setembro, 6694 queixas relativamente ao reembolso de viagens canceladas e a problemas com alojamento.
“Os passageiros são canalizados para o reagendamento da viagem ou para a atribuição de um voucher. É sonegada informação sobre o direito ao reembolso, o que é uma prática comercial desleal. Aos que não aceitam, a transportadora promete o reembolso, mas ele não é efetivado. Alguns esperam há um, dois, três meses”, refere Ana Sofia Ferreira, advogada da Deco.
Em declarações ao JN, a ANAC frisa que, “no âmbito da pandemia, recebeu um elevado número de reclamações relativas a reembolsos de voos cancelados“. “Em todos os casos, as transportadoras aéreas foram notificadas para proceder ao reembolso dos voos. De uma forma geral, as transportadoras aéreas têm vindo a proceder ao reembolso dos passageiros, embora com prazos de resposta dilatados”, admite o organismo.
Já a TAP alega que “o processamento dos pagamentos continua com algum atraso, sobretudo devido ao elevado número de pedidos e à necessidade de analisar individualmente cada pedido”, sustentando que está a “envidar todos os esforços para resolver os pedidos com a maior brevidade possível”.
