Mário Cruz / Lusa
O ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, defendia que o plano de reestruturação da TAP devia ter o apoio da maioria do Parlamento, indo a votos na Assembleia da República (AR), mas o Governo rejeitou a ideia do governante.
De acordo com o jornal Público, que avança a notícia esta quinta-feira, a pretensão de Pedro Nuno Santos não agradou ao Governo, nem mesmo ao PSD.
Governo e PSD não consideram aceitável que uma matéria de estrita responsabilidade governamental fosse a votos na AR. Além disso, e na eventualidade do plano de reestruturação não reunir maioria parlamentar, a alternativa era fechar a empresa.
A líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, descartou a hipótese esta quarta-feira.
“É um plano de reestruturação cuja competência é do Governo. Não há nenhuma necessidade de um plano de reestruturação de uma empresa estratégica como a TAP ser votado na Assembleia da República”, afirmou a socialista, afastando, para já, que seja necessário um Orçamento Retificativo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento depois de uma reunião com o Governo sobre o plano de reestruturação da TAP, Ana Catarina Mendes foi questionada sobre a posição do presidente do PSD, Rui Rio, que considerou que levar a votos este documento seria “uma fuga do Governo às responsabilidades”.
“Para o grupo parlamentar do PS é muito clara a nossa posição: este é um plano de reestruturação cuja competência é do Governo, há necessidade de o Governo prestar contas ao parlamento sobre aquilo que está a fazer, não há necessidade de um plano de reestruturação de uma empresa estratégica como a TAP ser votado no parlamento”.
Plano entregue esta quinta-feira em Bruxelas
O prazo para a entrega do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, condição dada por Bruxelas para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea, termina esta quinta-feira.
Segundo fonte oficial do Ministério das Infraestruturas, o Governo entrega esta quinta-feira o plano de reestruturação exigido por Bruxelas, no âmbito do apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, aprovado pela Comissão Europeia, em 10 de junho.
A partir daquela data, a companhia tinha seis meses para apresentar um plano de reestruturação que demonstre que a empresa tem viabilidade futura, uma vez que a Comissão Europeia entendeu que a companhia já se encontrava numa situação financeira difícil antes da pandemia de covid-19, não sendo, assim, elegível para apoios específicos para empresas que estejam a sofrer os impactos da crise sanitária.
A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea portuguesa.
O Governo prossegue esta quinta-feira as reuniões à porta fechada com os partidos com representação parlamentar, iniciadas na quarta-feira, para discutir o plano.
A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou, na quarta-feira, a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre o plano de reestruturação da TAP, disse à Lusa o vice-presidente da entidade.
Segundo adiantou à agência Lusa Pedro Coimbra, os deputados apreciaram e votaram favoravelmente, por unanimidade, o requerimento de audição potestativo e com caráter de urgência apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) para que o plano de reestruturação da TAP seja apresentado no parlamento “em tempo útil” por Pedro Nuno Santos, mas não ficou ainda marcada a data da audição.
O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar o plano de reestruturação da TAP, disse à agência Lusa fonte do executivo.
Despedimentos e reduções salariais
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.
O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado “completamente desatualizadas”.
O grupo parlamentar do PSD disse na segunda-feira que foi informado pelo Governo da intenção do executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na AR.
Na semana passada, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.
A iniciativa foi promovida pelo movimento “os números da TAP têm rosto”, sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.
