A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal e outros 13 países da União Europeia por não reconhecerem as qualificações de enfermeiros formados na Roménia. A infração refere-se à não transposição para a legislação nacional da Diretiva (UE) 2024/505, que facilita o reconhecimento de diplomas romenos obtidos antes da entrada da Roménia na UE.
Essa diretiva garante que enfermeiros que completaram um programa especial de atualização na Roménia tenham suas qualificações reconhecidas nos demais países da União Europeia, permitindo-lhes exercer a profissão plenamente.
Portugal e os demais países notificados (como Alemanha, Espanha, França, Itália e outros) têm agora dois meses para informar à Comissão Europeia como pretendem adaptar sua legislação às exigências da diretiva. Caso contrário, o processo pode avançar para fases mais severas, que podem incluir sanções.
Este impasse compromete não só os profissionais de enfermagem, que ficam impedidos de exercer, mas também afeta os sistemas de saúde desses países, que enfrentam escassez de profissionais qualificados.
