O Partido Socialista deu entrada com um projeto-lei que pretende impor limites nas comissões do MB Way. No entanto, a proposta não as impede, como foi proposto por BE, PCP e PAN.
O objetivo desta proposta do PS é “limitar a cobrança de comissões pelos prestadores de serviços de pagamento nas operações de levantamento de fundos, realização de pagamentos de serviços ou de transferências, ou através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.
Há quem apele à proibição das comissões nas transferências realizadas através da aplicação, nomeadamente o Bloco, o PCP e o PAN. Isto porque o MB Way nasceu como uma aplicação para telemóvel gratuita que permitia aos clientes fazer transferência e pagamentos de uma forma mais prática.
Contudo, de acordo com o jornal Público, o PS reconhece que o seu sucesso “suscitou que a banca as encarasse como novas fontes de comissionamento“.
Desde então, bancos como a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander e o BPI criaram aplicações próprias onde isentam as transferências de alguns clientes — cobrando um valor elevado aos que usem a aplicação MB Way.
O PS pretende isenção de pagamento num dos seguintes limites: 100 euros por operação; 500 euros enviados em operações na plataforma durante um mês; ou 50 transferências realizadas num mês. Relativamente ao valor da comissão a pagar, os socialistas defendem que o limite máximo deve ser estabelecido por decreto-lei.
Além disso, de acordo com a proposta, os bancos também não poderão descriminar as comissões cobradas em operações semelhantes nas suas próprias aplicações.
O Bloco de Esquerda já admitiu que vai aceitar que o projeto-lei do PS seja discutido no próximo dia 27. “Nós lançámos esse desafio. Foi um tema que o Bloco de Esquerda colocou na agenda e que deseja que tenha consequências”, disse fonte do partido ao Público.
