Tiago Petinga / Lusa
O deputado do PSD Duarte Pacheco
Numa altura em que o Governo está a estudar os apoios que serão dados às empresas durante o período de desconfinamento, o PSD defende o prolongamento do regime de lay-off simplificado até ao fim de setembro. Já Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, mostra-se contra a “normalização” deste apoio.
De acordo com o Jornal Económico, o PSD defende o prolongamento do regime de lay-off até pelo menos 30 de setembro e que essa medida faça parte do programa de emergência económico e social para relançar a economia que o António Costa vai levar a Conselho de Ministros.
“O regime simplificado de lay-off deve ser prolongado pelo menos até 30 de setembro”, disse, em declarações ao Jornal Económico, Duarte Pacheco, coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, realçando que “há setores e empresas que, quando terminado o lockdown económico decretado pelo Executivo, perdem a possibilidade de acesso a apoios”.
Durante o debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro defendeu que é preciso manter medidas de proteção dos postos de trabalho, mas não revelou se se referia a um novo regime extraordinário ou a um prolongamento do regime simplificado de lay-off.
O regime de lay-off, que tem um custo estimado de mil milhões de euros por mês para os cofres do Estado, prevê que os trabalhadores recebam dois terços do salário – a Segurança Social suporta 70% e o empregador 30%. O regime destina-se a empregadores que tenham entrado em crise empresarial por causa do surto de covid-19, permitindo-lhes suspender contratos de trabalho ou ter trabalhadores com redução da carga horária.
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, aconselhou o Governo a prolongar o regime se tiver margem financeira para isso.
Mas nem todos concordam com o prolongamento do apoio extraordinário. Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, afirmou esta quinta-feira recear que um prolongamento da possibilidade de as empresas recorrerem ao lay-off para além de junho seja uma “forma de regularizar salários baixos para o futuro“.
“Se o lay-off se torna a normalidade, o que estamos a dizer é que os salários em Portugal estão todos a desvalorizar”, advertiu Catarina Martins, após questionada pelos jornalistas, à margem da “Marcha pelo Emprego”, em Sines, em que participou.
“Acho particularmente chocante a situação em Sines em que centenas de trabalhadores já foram despedidos, em que há uma empresa, a Galp, que despediu imensos trabalhadores na refinaria de Sines para logo a seguir ir distribuir dividendos e lucros aos acionistas que irão para um qualquer offshore e que servem para tudo menos para proteger o país”, afirmou.
“É preciso proibir a distribuição de dividendos e proibir o despedimento dos trabalhadores, obrigando ao prolongamento dos contratos a prazo a todas as empresas que têm lucro e nas empresas que naturalmente estão a receber apoios públicos para manter emprego”, adiantou.
“Há empresas a lutar para sobreviver à crise e há muitas que estão a aproveitar a ocasião para abusar dos trabalhadores e grandes empresas com responsabilidade para manter o emprego e a primeira coisa que fizeram foi despedir ou mandar para o lay-off os trabalhadores”, sublinhou.
Contabilistas defendem prolongamento do lay-off
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, defendeu esta quinta-feira um prolongamento do lay-off simplificado, justificando que este é “o único apoio que as empresas estão a receber” e que será necessário porque a retoma será gradual.
“O prolongamento do lay-off é fundamental porque nesta altura de encerramento repentino foi realmente necessário acionar uma série de medidas, na retoma será fundamental que as mesmas medidas se mantenham e que sejam céleres”, defendeu Paula Franco, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o presidente do CDS-PP.
O lay-off simplificado está previsto vigorar até junho, “mas não é suficiente”, considerou, defendendo uma prorrogação da medida “pelo menos até setembro” ou mesmo até final do ano, mediante avaliação.
“Nós vamos passar por uma situação de retoma gradual em que o lay-off é o único apoio que as empresas estão a receber”, uma vez que “as linhas de crédito falharam, estão agora a começar a chegar às empresas”, explicou a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Na ótica da bastonária, “com a experiência daquilo que já se passou, com os processos implementados”, esta medida com o objetivo ajudar as empresas a enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19 “tem tudo para correr melhor do que nesta fase inicial”.
Paula Franco defende um prolongamento do lay-off simplificado ao invés de uma retoma ao que já vigorava, como forma de “facilitar o processo” e não colocar obstáculos às empresas, nomeadamente ao nível burocrático.
A bastonária advertiu que as empresas “não vão conseguir aguentar os impostos que diferiram”, não vão conseguir “aguentar os trabalhadores” e “vão fazer com que vão para o fundo de desemprego”.
Sobre as linhas de crédito, Paula Franco considerou que “os bancos não corresponderam àquilo que foi uma das principais apostas do Governo”, mas “teria sido muito justo a banca ter dado a mão ao Governo e ter apoiado as empresas”.
