Diversas entidades representativas do ramo de turismo e mobilidade internacional expressaram inquietação quanto à proposta da administração da União Europeia de quase triplicar o valor cobrado pela permissão de entrada no ETIAS, elevando-o de €7 para €20 por requisição. O Sistema Europeu de Registro e Autorização de Acesso (ETIAS), previsto para estar em operação plena até o final de 2026, exigirá que viajantes dispensados de visto de países externos ao bloco obtenham permissão digital antes de entrarem na zona de livre circulação da UE — com cobrança compulsória incluída no trâmite.
“Esse reajuste sugerido suscita dúvidas sobre o equilíbrio e a legitimidade da ação, especialmente num período em que o continente europeu enfrenta pressões resultantes de instabilidade política, inflação elevada e encarecimento de atividades”, indicaram representações institucionais do setor, em nota oficial.
Embora os €20 propostos representem apenas uma pequena parte do orçamento total de deslocamentos internacionais, dirigentes do setor apontam que o efeito acumulado para grupos familiares, somado a encargos tributários crescentes sobre hospedagens e serviços turísticos, pode ser expressivo.
“A sugestão vai na contramão do acordo original firmado em 2018 entre o Legislativo Europeu e o Conselho do bloco, que pretendia instituir uma tarifa simbólica e acessível, o que contou, à época, com apoio significativo das entidades ligadas ao turismo”, acrescentaram os signatários do manifesto.
O setor também questiona a alegada ausência de abertura no processo de definição da tarifa de €20, pedindo transparência quanto à eventual consideração de faixas intermediárias — como €10 ou €12 — durante as deliberações técnicas.
“Não foi apresentado conteúdo técnico suficiente que demonstre que esse montante é imprescindível para cobrir os encargos de implementação e manutenção do ETIAS”, argumentaram as associações.
Além disso, a adoção de sistemas similares estrangeiros — como o ETA britânico ou o ESTA norte-americano — como parâmetro para fixação de preço também foi criticada. Representantes do ramo advertiram que espelhar-se em modelos externos, sem fundamentação legal ou financeira clara, estabelece um modelo preocupante.
Diante desses apontamentos, o ramo turístico solicita à autoridade executiva europeia:
- A publicação de uma avaliação técnica detalhada que justifique o reajuste, incluindo a análise de cenários tarifários alternativos;
- Que órgãos legislativos da União recusem o valor de €20 e proponham uma taxa mais justa e fundamentada;
- Que receitas excedentes geradas após a cobertura dos custos do sistema sejam destinadas a um fundo específico, preferencialmente revertido para estruturas do turismo, capacitação profissional e projetos de sustentabilidade dentro do orçamento plurianual europeu.
Apesar das críticas, o setor reafirma seu comprometimento com fronteiras modernas, protegidas e operacionais, lembrando que a atividade turística receptiva é uma fonte essencial de recursos internacionais, passível de reinvestimento interno.
“Os custos, tanto econômicos quanto burocráticos, impostos aos estrangeiros, devem ser medidos com cautela para preservar a atratividade do território europeu como polo global de visitação”, conclui o comunicado conjunto.
